PROJETO DE LEI Nº 21.107/2015
 
INSTITUI O DIA 21 DE JANEIRO COMO DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE POSTO DE COMBUSTIVEIS. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído como Dia Estadual do Profissional de Postos de Combustíveis, no Estado da Bahia, o dia 21 (vinte e um) de janeiro.   

Parágrafo único – São considerados, para efeitos dessa lei, Profissionais de Postos de Combustíveis, os seguintes: 
    I - pessoal de escritório;
    II - supervisor de loja;
    III - funcionários das lojas de conveniência; 
    IV - lubrificador, frentista ou operador de bomba ou pista; 
    V - vigia e servente; 
   VI -  lavador e enxugador; 
   VII - caixa de pista; 
   VIII - chefe de pista; 
   IX - gerente; 
   X - supervisor geral. 

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de março de 2015

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

A história do petróleo no Brasil começou na Bahia, no ano de 1858, com o decreto nº 2266, assinado pelo Marquês de Olinda, concedendo a José de Barros Pimentel o direito de extrair mineral betuminoso para fabricação de querosene de iluminação, em terrenos situados às margens do Rio Maraú. 
Em 29 de julho de 1938, sob a jurisdição do recém-criado Conselho Nacional de Petróleo – CNP, iniciou-se a perfuração do poço DNPM-163, no bairro do Lobato em Salvador-Ba. No dia 21 de janeiro de 1939, o petróleo começou a apresentar-se  na coluna de perfuração. 
Com a descoberta do petróleo, o Brasil implementa um novo rumo na economia. Com os derivados deste “ouro negro”, surgem no País os primeiros postos de gasolina, ensejando o aparecimento de trabalhadores para exercerem a função de “BOMBEIROS”, denominação esta atribuída em razão dos equipamentos – bombas de gasolina -, utilizadas para abastecimento dos veículos. 
Com o decorrer dos anos esses profissionais passam a ser chamados de frentistas e começam a se organizar. Os primeiros sindicatos são fundados no País, fortalecendo a luta pela valorização da profissão, garantia de direitos mínimos e combatendo as injustiças praticadas pelos empregadores. Com o advento de novos setores nesse seguimento, surge a necessidade de se enquadrar pessoas em diferentes atividades, mas dentro do mesmo espaço físico. São eles os profissionais de postos de combustíveis. 
O reconhecimento do árduo trabalho para a referida classe ainda não chegou. Submetidos a jornadas que ultrapassam mais de oito horas por dia, com turnos variáveis, domingos, feriados e, na maioria das vezes, sem a concessão do intervalo para repouso ou alimentação, vivem um clima de desestímulo laboral, pelo cansaço físico e mental. 
O dia 21 de janeiro foi escolhido para homenagear a categoria, por ser a data que corresponde à descoberta do petróleo, fato determinante no aparecimento da profissão, novos empregos e geração de renda no Brasil.