PROJETO DE LEI Nº 21.098/2015

 
Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites do município de Ribeira do Pombal. 

		             
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º - Os limites do município de RIBEIRA DO POMBAL, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Banzaê -começa no encontro do divisor de águas dos riachos Bom Lugar ou do Umbuzeiro e do Veríssimo com o divisor de água do Tabuleiro da Cova (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"), segue por este divisor de água e pelo divisor de água da sub-bacia do riacho Jitirana até o ponto de interseção (coordenadas -10° 42' 27,14"; -38° 39' 57,79") com a reta que parte da nascente do riacho Cararicé em direção ao lugar Camarão, daí em reta até o ponto  no lugar Camarão (coordenadas -10° 43' 06,23"; -38° 38' 36,13"), daí em reta até o ponto no lugar Baixa da Catuaba (coordenadas -10° 43' 01,92"; -38° 37' 55,72"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta até o ponto  no lugar Casa Vermelha (coordenadas -10° 41' 58,78"; -38° 35' 22,20"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta até o ponto no lugar Monte (coordenadas -10° 41' 18,59"; -38° 34' 43,98"), à margem do açude Curral Falso, segue pelo referido açude até o centro (coordenadas -10° 41' 22,43"; -38° 34' 33,29"), sobe  pelo riacho do Bengo até a foz do riacho Campinas (coordenadas -10° 38' 21,06"; -38° 33' 44,07"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76"). 
 
II - Com o município de Cícero Dantas - começa na nascente do riacho Campinas (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76" ), segue pelos divisor de águas  entre  a Ribeira do Pombal ou rio Quente e o rio baixa do Tubarão,  sentido sul-sudeste, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 36' 33,28"; -38° 28' 54,89") da reta de direção leste-oeste, que parte do cruzamento da estrada que liga as localidades da Lagoa do Cícero a Faleira com o riacho Baixa da Faleira, daí em reta ao referido cruzamento de estrada com o riacho da Faleira (coordenadas -10° 36' 33,47"; -38° 26' 14,93"), daí em reta até o ponto na cancela da fazenda Lagoa Vermelha na BR-110 (coordenadas -10° 37' 47,55"; -38° 23' 53,68"),  daí em reta até o ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas  -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), a margem do riacho da Nação. 
 
III - Com o município de Heliópolis - começa no ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação, daí em reta até o ponto na BA- 393, conhecido como Sem Terra (coordenadas -10° 38' 17,07"; -38° 23' 40,77"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Barreira Grande (coordenadas -10° 42' 23,88"; -38° 23' 41,38"), junto ao prédio da antiga escola de Barreira Grande de Ribeira do Pombal, daí em reta,  sentido leste, até o ponto de cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada para Itapororoca (coordenadas -10° 42' 28,78"; -38° 22' 35,53"), segue pela linha de transmissão da CHESF, sentido sul, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 50' 24,81";  -38° 22' 37,33") com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho. 
 
IV - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no ponto de interseção da linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33") com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho, segue pela linha de transmissão da CHESF até cruzar com a estrada da Faixinha-Barrocas (coordenadas -10° 52' 33,95" -38° 22' 37,76"), daí em reta até o alto do Sítio (coordenadas -10° 52' 46,35"; -38° 24' 37,79"), daí em reta até o ponto na estrada Pinto II-Baixa da Jurema, na divisa das fazendas de Vilson e Ataide (coordenadas  -10° 55' 01,53";    -38° 24' 35,28"), daí em reta até o final do corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 58,67"; -38° 25' 24,79"), daí em reta até o ponto no corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,35"; -38° 25' 46,88"), daí em reta até o entroncamento da estrada Pinto II com o corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,73"; -38° 26' 33,14"), daí em reta até o ponto no tanque velho do Araújo (coordenadas -10° 55' 16,54"; -38° 27' 33,44"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Pedrinhas-Pinto com o riacho baixa da Maria Preta (coordenadas -10° 56' 20,85"; -38° 28' 09,35"), daí em reta até o ponto de entroncamento das estradas que ligam as localidades Pedrinhas-Pinto e Ribeira do Amparo (coordenadas -10° 56' 41,15"; -38° 29' 13,44"), daí em reta até o ponto na BR-110, próximo à Canavieiras (coordenadas -10° 57' 22,14"; -38° 31' 17,44"), daí em reta até o ponto fronteiro ao povoado de Boa Hora, à margem da Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -10° 57' 36,33"; -38° 31' 51,59"), daí em reta até o ponto de entroncamento das estradas que ligam as localidades de Ribeira do Pombal-Bangolá e Boa Hora (coordenadas -10° 58' 36,87"; -38° 31' 47,73"), daí em reta até o ponto de encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"). 
 
V - Com o município de Cipó - começa no encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas   -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"), segue por este divisor de águas  até o alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas  -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"). 
 
VI - Com o município de Tucano - começa no alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a  sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas  -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"), daí em reta até o ponto na estrada do Assentamento Campo Verde-Baixa do Umbuzeiro ao leste do referido assentamento (coordenadas -10° 59' 18,25"; -38° 35' 38,33"), daí em reta até o entroncamento da estrada Assentamento Conceição-Campo Verde-fazenda São Francisco (coordenadas -10° 56' 24,21"; -38° 37' 32,01"), daí em reta até o ponto no entroncamento da BR-410-Campo Verde (coordenadas -10° 53' 57,34"; -38° 40' 03,46"), daí em reta até  a nascente do riacho Boa Vista (coordenadas -10° 53' 24,42"; -38° 42' 38,89"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho Baixa da Gameleira na estrada Gravatá-entroncamento do Veríssimo (coordenadas -10° 47' 54,23", -38° 45' 44,82"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Veríssimo e do riacho da baixa da Gameleira até encontrar com o divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"). 
 
VII - Com o município de Quijingue - começa no encontro do divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar, riacho da Gameleira e riacho do Veríssimo (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar e do riacho do Veríssimo até encontrar com o o divisor de águas riacho do Tabuleiro da Cova (coordenadas      -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"). 

			 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

 
 
		As cidades da Bahia, nos últimos anos, passaram por processos de emancipação municipais, trazendo uma nova divisão político-administrativa do Estado da Bahia. Faz-se necessário a revisão dos Limites dos municípios devido a evolução social, político- administrativos que não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no Decreto que versa sobre isso. 

		Hoje, existem conflitos antes não existentes, devido a falta da precisão de referências geográficas antigas, que trazem embaraços na exegese dessas leis, provocando tensões sociais e prejuízos para a população residentes. Com o surgimento de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, software de geoprocessamento e GPS de alta precisão, vieram para auxiliar na atualização dessas leis. 

		Os Limites na presente lei apresentados foram trabalhados por equipes composta de técnicos da SEI e do IBGE, coordenada pela primeira instituição e supervisionada pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa na 17ª legislatura, contando na etapa de Campo com a participação dos gestores municipais administrativos que fazem limites com o referido município. Conforme a Lei 12.057/2011. 

		O presente projeto atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que, a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Além disso, contempla as atualizações necessárias ocorrida nas transformações territoriais e sociais no Estado da Bahia. 
 
Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2015. 

 
Deputado Carlos Ubaldino