PROJETO DE LEI Nº 21.095/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária e Bem Estar Social de Itanagra (ACOBESI), com sede em Itanagra e foro no município de Mata de São João  - BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária e Bem Estar Social de Itanagra (ACOBESI), com sede foro no município de Itanagra - BA.  
 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015. 

Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

 

 

JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária e Bem Estar Social de Itanagra (ACOBESI), com sede EM Itanagra e foro no município de Mata de São João, Estado da Bahia.  
 
Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.  
 
A associação tem como finalidade fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade de Itanagra, desenvolvendo formas de cooperação e solidariedade que ajudem na produção e comercialização de produtos agrícolas; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente nas necessidades da educação, saúde, habitação, esporte e lazer; bem como fomentar a educação e a cultura locais, promovendo atividades culturais, educacionais e ambientais. 
 
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.  
 
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

			Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015. 

Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)