PROJETO DE LEI Nº 21.086/2015

TORNAR PATRIMÔNIO CULTURAL OS CAMPOS DEFUTEBOL DE VÁRZEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DABAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna Patrimônio Cultural os Campos de Futebol de Várzea, no âmbito do Estado do Estado da Bahia.

§ 1º – Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. (Art. 216 da CF) 

Art.  2º  –  Será  criada  a  Comissão  Gestora  do  Programa,  formada  pelos  membros  do Executivo, Legislativo, e Federação Baiana de Futebol e representantes de futebol amador, de acordo com decreto regulamentador. 

Art. 3º – Será realizado um mapeamento com a localização e descrição de todos os campos de várzea, do Estado da Bahia.

 Art. 4º – Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2015

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente Projeto de Lei é a preservação da cultura e dos poucos espaços dessocialização, que ainda restam em nosso Estado.É fato que esses campos são locais de convivência sadia, e que muitos jovens, sobretudo os mais carentes, encontram nesses campos de futebol a alegria que as vezes a vida lhe cobra,  que  quem  pratica  esportes,  comumente  deixa  de  lado  drogas  e  tantos  outros mecanismos sedutores da sociedade.Hoje, vemos que, quanto mais oportunidades nós dermos aos jovens, maiores as chances de se tornarem adultos comprometidos com a sociedade.  Por isso, tamanho interesse em manter estes campos de várzea,  para que, cada vez mais,  de uma forma ou de outra,ajudem estes jovens a crescerem como cidadãos de bem.  

A demais, os campos de futebol de várzea foram a gênese de diversos craques. Portanto,sua manutenção deve continuar  servindo de incentivo  e exemplo  a  outras  centenas de jovens. No mesmo contexto, campos de várzea fazem parte da cultura de nossa Cidade. Além do mais, por conta da especulação imobiliária, é cada vez mais difícil encontrarmos áreas livres dentro do Município para implantação de campos de futebol, o que faz com que valorizemos ainda mais estes espaços. 

Com a aprovação desta lei, a preservação do futebol, como patrimônio de nossa cultura, sobretudo para as classes menos favorecidas, continuará sendo sinônimo de transformação social e melhor qualidade de vida daqueles menos favorecidos.