PROJETO DE LEI Nº  21.071/2015
	Torna obrigatório para as concessionárias de veículos automotores o plantio de uma árvore para cada veículo vendido, com o objetivo de compensar a emissão de gás carbônico na atmosfera e que tantos prejuízos causa à humanidade.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  As concessionárias de veículos automotores ficam obrigadas a plantar uma árvore para cada veículo vendido, a fim de compensar a emissão de gás carbônico lançado na atmosfera. 
	 	Parágrafo único  -  As árvores deverão ser plantadas em áreas de preservação ambiental administradas pelo Governo do Estado da Bahia, como Parques Estaduais, Reservas Biológicas, APAs, Estações Ecológicas, entre outras.
	Art. 2º -  A produção de mudas, a escolha adequada das espécies e o plantio das árvores ficará a cargo da Secretaria da Agricultura.
	Art. 3º -   O descumprimento desta Lei resultará em pagamento de multa, cujo valor será estipulado pela Secretaria da Agricultura.
	Art. 4º -  Os valores arrecadados com as multas serão  revertidos em favor do projeto de reflorestamento da Secretaria da Agricultura.
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação no Diário Oficial.
	                               Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas

	
	JUSTIFICATIVA
	
	Todos nós estamos apreensivos com a divulgação de notícias veiculadas pela imprensa sobre as modificações climáticas que acontecem no Brasil em consequência do aquecimento global. 
			Esse desequilíbrio ambiental é causado pelo aquecimento da Terra, em virtude do aumento da emissão de gases poluentes, entre os quais o dióxido de carbono (CO2). Parte da radiação solar é retida por essa camada de gases que causa o efeito estufa. 
			São várias as consequências do aquecimento global e algumas delas já podem ser percebidas em diferentes regiões do país, a exemplo das tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, secas prolongadas, com graves prejuízos para os seres humanos e os ecossistemas naturais. 
	 	Na região Sudoeste, a temperatura alcança níveis insuportáveis. Os reservatórios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão secando progressivamente e o racionamento de água está cada vez mais próximo. 
			No Sul do pais, inundações e fortes ventanias causam pânico e desespero entre os moradores de várias cidades. 
			Na região Nordeste, e em especial no estado da Bahia, a seca implacável castiga as populações do semiárido,  aumentando a falta de água, causando a morte de animais e tornando a terra cada vez mais improdutiva. 
			No Norte, o desmatamento continua provocando o desequilíbrio ecológico, com graves consequências para os seres humanos, a fauna e a flora. Por outro lado, inundações invadem as localidades ribeirinhas, causando prejuízos às populações. 
			Visando alertar as autoridades e motivar as pessoas a se unirem na luta contra o aquecimento global, estou encaminhando este projeto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, esperando o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.