MOÇÃO Nº 18.748/2015

A deputada que abaixo subscreve, vem, após tramitação regimental, manifestar as mais sinceras CONGRATULAÇÕES, para com os baianos e à Família de JOSAPHAT RAMOS MARINHO pelo seu centenário, ocorrido no dia 28 de outubro de 2015.  
Josaphat Marinho, nascido em 28 de outubro de 1915 na localidade de Areia, atualmente a sede do município de Ubaíra(BA). Bacharelou-se em Direito em 1934, na antiga Faculdade de Direito da Bahia, mais tarde incorporada à Universidade da Bahia (UFBA). Predestinado à vida pública, iniciou sua carreira em 1942, quando ocupou, interinamente, o cargo de Consultor Jurídico do Departamento de Serviço Público da Bahia. Em 1962, elegeu-se para o Senado Federal pela Bahia até 1971.  
Após um hiato de quase trinta anos sem exercer mandato eletivo, foi eleito Senador República entre 1990 e 1998. Durante seu segundo mandato, Dr. Josaphat foi um dos principais protagonistas na elaboração, revisão do Código Civil Brasileiro, sancionado em 2002. O projeto que tratava do novo Código ficou parado por mais de 20 anos no Congresso Nacional. O impulso legislativo dado pelo senador Josaphat foi preponderante, para a entrada em vigor de um Código Civil moderno. 
Josaphat participou ativamente de todo o processo político ocorrido no país no Século XX, seja como parlamentar, seja como integrante de cargo público ou professor. O Doutor Josaphat foi um dos grandes artífices do Sistema Eleitoral Brasileiro em 1979, quando do início do pluripartidarismo em oposição ao bipartidarismo, adotado até então. 
A biografia de Dr. Josaphat é uma das mais ricas da Brasil, principalmente no exercício jurídico. Seguidor de Rui Barbosa, afirmava: “um doutrinador sempre ativo”. A justiça social e a liberdade limitada pelo império da Lei eram seus lemas principais.   
No âmbito acadêmico, escreveu e publicou livros, inúmeros artigos e trabalhos acadêmicos no Brasil. Na Bahia, ocupava a cadeira de nº 30 na Academia Baiana de Letras, sendo amplamente homenageado em seu Centenário pela entidade. 
Em 2002, já afastado da vida política, dedicava-se ao que ele mais gostava: o ambiente e o trabalho acadêmicos, como diretor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas UPIS, em Brasília. 
Josaphat nos deixou fisicamente em 2002, mas suas obras e exemplos de uma vida rica em intelecto, honestidade e senso de bem comum são paradigmas para toda a vida. Sua esposa, Dona Iraci Ramos Marinho, seus filhos Paulo Marinho e Sônia Marinho mantém viva a memória de um dos maiores juristas desse país.  
 
Dê-se ciência desta Moção ao Governador do Estado Rui Costa, ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, a Academia de Letras da Bahia, Associação de Magistrados da Bahia, à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia  e aos seus familiares. 

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2015

Deputada Ivana Bastos