MOÇÃO Nº 18.742/2015

		 	O Deputado infrafirmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, para os 78 anos de comemoração do Dia do Servidor Público, que ocorre em 28 de outubro de 2015. 
	 	A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração, que ao aplaudirmos e tornarmos público este dia, vamos estar prestando uma homenagem justíssima a uma categoria profissional, que, tornou-se extremamente relevante no elenco de conquistas aos Executivos dos três níveis: Municipal, Estadual e Federal, destacando-se ainda pelo zelo com as coisas públicas, como às pessoas que buscam seus serviços. 
	 	“No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Contudo, somente em 1939, oficializou-se a data! (...)Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.” 
	 	“As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.” 
	 	“Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, dentre outros. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.” 
	 	Uma das características dos servidores públicos é a presteza e educação, pois dentro das suas funções constam: trabalhar para atender a população civil de uma determinada localidade, embora seja comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos; da falta de recursos dos mesmos; falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população.”  
	
	 	Contudo, é comum as demandas recorrerem a seus serviços de forma deseducada, depositando em cada um dos Servidores, toda a carga de ressentimento com o Serviço Público, e, ainda assim, acreditar que não mereçam revés. 
	  	Parece-nos pertinente inferir, que mais que uma garantia funcional, que só pode ser desmembrada(com a exoneração) a partir de ações pouco ortodoxas, o Servidor Público é, com sua experiência, a engrenagem que movimenta a máquina pública, tornando-a cada vez mais próxima do cidadão, transformando-se na extensão do poder Municipal, Estadual e Federativo, na solução de mazelas sociais. 
	 	Para ratificar cada uma das assertivas destas linhas, e para que cada Servidor no Estado, tenha conhecimento, requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na rua Carlos Gomes, nº 95 - Centro – Salvador., e ao Exmº Senhor Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, na Praça Municipal, s/nº - Palácio Thomé de Souza – Centro – Salvador. 

	Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015

	Deputado Carlos Ubaldino