MOÇÃO N° 18.718/2015

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplauso ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal, pela aquisição de remédios modernos para o combate à Hepatite C, que até o final deste ano beneficiarão cerca de 30.000 brasileiros.

Hepatite C é uma doença viral que leva à inflamação do fígado e raramente desperta sintomas; por isto, é extremamente perigosa. A maioria dos portadores não sabe que tem hepatite C; descobre a doença através de uma doação de sangue, ou na realização de exames de rotina, ou apenas quando aparecem os sintomas de doença avançada do fígado, geralmente décadas depois.

É um dos três tipos mais comuns de hepatite e é considerado o pior deles. De acordo com o Fundo Mundial para a Hepatite, da Organização das Nações Unidas, cerca de 500 milhões de pessoas no mundo estão infectadas com os vírus de hepatite B e C, e apenas 5% delas sabem que têm a doença. No Brasil, existem cerca de 1,5 milhão de pessoas infectadas pela hepatite C, responsável por 70% das hepatites crônicas e 40% dos casos de cirrose, segundo dados do Ministério da Saúde.

A transmissão da doença ocorre pelo contato com sangue contaminado, por transfusão de sangue, acidentes com material contaminado, tatuagens e hemodiálise, ou por meio de drogas injetáveis. A transmissão de mães para filho é rara; cerca de 5%, ocorre no momento do parto. A maioria dos estudos não conseguiu comprovar a transmissão da hepatite C por contato sexual.

A doença mata entre 350 mil e 700 mil pessoas por ano no mundo; no Brasil, onde o seu tratamento começou há 13 anos, são registrados aproximadamente 10 mil novos casos anuais. O SUS realizou 15.821 tratamentos em 2015 e o sistema já cadastrou 11 mil pessoas como potenciais pacientes do novo modelo de tratamento, seguindo os critérios de classificação definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estes dados nos permitem avaliar a grande importância do recente anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, do cronograma de entrega dos novos medicamentos adquiridos pelo Brasil no exterior para o tratamento da hepatite C, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estes medicamentos dobram as chances de cura da hepatite, em relação ao tratamento até agora aplicado, que incluía a injeção de remédios com efeito colateral. No modelo convencional, as chances variam de 40% a 47%, após tratamento realizado entre 48 e 52 semanas; segundo o Ministério da Saúde, os novos remédios tem o poder de curar, por via oral, com apenas 12 e no máximo 24 semanas de tratamento, mais de 90% dos casos.

O Distrito Federal já recebeu os primeiros lotes dos remédios sufosbuvir e declatasvir, que serão entregues aos 26 estados até o início de novembro. Já o terceiro medicamento que compõe o tratamento, o simeprevir, será colocado na rede pública de saúde até dezembro.

Esses medicamentos estarão disponíveis até o final do ano para 30 mil pacientes do SUS com hepatite C. O investimento federal é de R$ 1 bilhão, na importação dos remédios fabricados no Canadá, Estados Unidos e Holanda.

Aqui, vale ressaltar também o acerto das negociações realizadas pelo Ministério da Saúde. A média mundial de valor dos medicamentos varia entre  US$ 40 mil e US$ 50 mil. Como o Brasil soube negociar e comprou em grande escala, o preço do tratamento caiu para US$ 9,6 mil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, custa entre U$ 82 mil e U$ 92 mil. Obtivemos uma redução de preço entre 3167% e 420,8%, em relação à média mundial.

Como médico, Deputado e cidadão, faço questão de registrar o meu sincero aplauso ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal, por esta iniciativa acertada e meritória, em defesa da vida e da saúde de mais de um milhão de brasileiros!

Dê-se ciência da presente aos órgãos da grande mídia, na Cidade do Salvador, para que o novo serviço possa ser divulgado entre o público baiano.

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015.

Alan Castro
Deputado Estadual