MOÇÃO Nº 18.644/2015

	 	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos  os quase 4,6 mil vereadores  baianos pela Passagem do Dia do Vereador que acontece neste 1º de outubro de acordo com a Lei Federal nº7.212, de 11 de Julho de 1984. 
	
		O sistema político brasileiro tem como base legislativa as Câmara municipais existentes em todos os municípios  O vereador é base política de todo o sistema adotado no País,  é o político que convive mais proximamente com o eleitor acompanhando o seu dia a dia e sendo comumente o primeiro a ouvir as queixas e o principal responsável para buscar no poder público soluções às revindicações da comunidade. Assim sendo, transforma-se no principal cabo eleitoral de todos os demais candidatos a outras funções, quer sejam legislativas ou executivas. Está afirmativa é de cátedra, pois o parlamentar que assina esta Moção foi vereador no município de Jequié por sete legislaturas, conhecendo de muito perto o que é a atividade da vereança. Tendo inteira consciência da importância que ele representa em todo o processo político-eleitoral, sendo mais do que justo a apresentação desta Moção, num real reconhecimento do valor do vereador na atual estrutura política do País.  
	
		Vereador é a designação tradicional  de um membro de um órgão colegial representativo de um município,  com funções legislativas, agrupando-se normalmente numa câmara municipal ou câmara de vereadores. O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984.   
	 
	A razão da data foi coincidir com o dia em que D. Pedro I, em 1828, oficializou as normas que definem o cargo de vereador. O Poder Legislativo, principalmente o municipal,  é o mais representativo de uma população, por ser composto por diferentes pessoas, inserido na mesma sociedade e por ela eleitos através do voto. Tudo isso é ainda mais próximo quando se trata de uma cidade, onde o Poder é exercido no Plenário, órgão deliberativo soberano do Legislativo. Considerando as eleições de 2012 existem no Brasil 57.377 vereadores, integrando as câmaras de 5.568 municípios. Na Bahia, no mesmo ano foram eleitos 5.546 vereadores para os 417 municípios baianos. 
		Esperamos que esta Moção de Congratulações, com o aval de todos os deputados desta Casa, se insira como mais uma motivação para que a cada novo dia os vereadores ampliem suas responsabilidades e compromissos com suas comunidades no sentido de ampliar as condições para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes. Após as tramitações legais que seja dado conhecimento à União dos Vereadores do Brasil, à União dos Vereadores da Bahia e as Câmara Municipais para que cientifiquem aos seus integrantes  os termos desta homenagem. 
	 
	Sala das Sessões, 1 de outubro de 2015
	
	Deputado Euclides Fernandes