MOÇÃO Nº 18.624/2015
	
	De congratulações e aplausos a população e às autoridades de Ubatã pela passagem desse 26 de setembro, data comemorativa de sua emancipação politica e administrativa.
	
	O Deputado que essa subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, pela importante data de 26 de setembro aniversário de emancipação do importante município de UBATÃ.  
	Ubatã é um município que fica distante de Salvador a capital do Estado por 367 km, situando-se na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião Ilhéus–Itabuna, segundo dados do IBGE/2008. O município tem uma área de 332,985km², com uma população de 25 004 hab.IBGE/2010 e densidade de 75,09 hab./km². A sua altitude é de 109m e limita-se com os municípios de Barra do Rocha, Ibirapitanga, Gongogi e Ibirataia. 
	Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M de 0,593 baixo PNUD/2010, um PIB de R$ 84 367,969 mil IBGE/2008 e um PIB per capita de 3 250,92 IBGE/2008. 
	Conta-se que o povoamento do atual Município de Ubatã teve início no ano de 1909, quando Severiano José Costa, Antônio Rebouças, João Teles, Manoel Eloi, Vicente Ferreira, Francisco Mendes Santos, João Cruz, Euzébio Lima se estabeleceram às margens do Rio de Contas e fundaram a povoação de Dois Irmãos. 
	A povoação de Dois Irmãos ficou pertencendo ao Distrito de Orajó, do Município de Camamu. Em 1918 o arraial foi elevado a Distrito de Paz, integrando o Município de Camamu. Em 1932, passou a integrar o Município de Maraú, sendo mudada a sua denominação para São Sebastião. No ano seguinte voltou ao domínio de Camamu. 
	Em 1933, por força do Decreto estadual n° 8.729, de 12 de dezembro do mesmo ano, foi desmembrado do Município de Orajó, passando a constituir o Distrito de Dois Irmãos, do de Rio Novo, atual Ipiaú. 
	Em 1952, por força da Lei estadual n° 514, de 12 de dezembro do mesmo ano, foi criado o Município de Ubatã e elevado à categoria de cidade, ocorrendo sua instalação em 7 de abril de 1955. Em virtude de não ter sido apresentada a aquiescência da Câmara de Vereadores de Ipiaú, sobre o desmembramento dos municípios recém-criados, perdeu Ubatã a sua condição de cidade, voltando a pertencer ao município de Ipiaú, conforme sentença do Supremo Tribunal Federal. Em 26 de setembro de 1955, voltou à categoria de cidade, de fato e de direito.  
	Pela Lei estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953, o município era composto de um único distrito: Ubatã.  
	
	Pela Lei nº 2.314 de 03 de março de 1966 foi criada a Comarca de Ubatã, compreendida pelos municípios de Ubatã e Ibirapitanga, ocorrendo a sua instalação a 7 de maio do mesmo ano.  
	Pela resolução nº 2/71 de 23.12.1971, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi a Comarca elevada à categoria de 2º Entrância, conforme publicado no Diário Oficial de 30.12.1971. 
	Alteração Toponímica - Pelo Decreto estadual n° 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo de n°12.978, de 1 º de julho de 1944, o Distrito de Dois Irmãos, depois de chamar-se Alfredo Martins, possou a denominar-se Ubatã (IBGE). 
	 Através desse breve histórico sobre o importante município de UBATÃ, cumprimento e homenageio toda a sua simpática e acolhedora população bem como às suas autoridades, deixando registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da  Bahia essa MOÇÃO que exalta a importância da data de 26 de setembro, comemorativa da sua emancipação. 
	Requeremos por fim, que se dê conhecimento dessa Moção á Sra. Prefeita, Vice Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis, Ex. Prefeito Adailton Ramos Magalhães (Dai), Lila Rosana, Presidentes de Partidos Políticos, Clubes de Serviços, Maçonaria, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, Diretoras e Diretores de Escolas e Colégios e ao Sistema de Comunicação para que façam chegar ao conhecimento de toda a população essa justa homenagem prestada ao  importante município de UBATÃ.
	
	Sala das Sessões, 23 de setembro de 2015
	
	Deputado Sandro Régis