MOÇÃO Nº 18.031/2015

 
Manifesta Aplauso à Campanha 2015 do Dia Nacional em defesa do Velho Chico – hoje, dia 3 de Junho – que tem como slogans “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” e “Todos Somos Chico”.

 
A Assembleia Legislativa da Bahia faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSO à Campanha 2015 do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que tem como slogans “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” e “Todos Somos Chico”, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF objetivando mobilizações e alertas à sociedade, no dia 03 de junho, para a necessidade de revitalização do São Francisco. 
 
Cresce de importância da campanha de revitalização do Velho Chico, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, já presente por meio de spots de rádio em 55 emissoras, vts exibidos em 12 redes de tv e anúncios por meio de carro de som, circulando em 19 cidades da Bacia. A campanha está tendo repercussão nacional em reportagens nos principais jornais do Brasil.  
 
Esta é uma Campanha mais que necessária, é vital para uma ampla e vigorosa mobilização das populações que tem no Velho Chico o seu eixo maior de promoção do desenvolvimento. O momento é histórico por estarmos em um cenário da mais profunda estiagem, possivelmente a pior dos últimos 80 anos, e fortemente associado ao descaso histórico com a preservação do Rio, que une o Nordeste Brasileiro e este por sua vez a região Sudeste, através de Minas Gerais. 
 
O Programa da Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PRSF) vem sendo sistematicamente não priorizado, os recursos federais para revitalização caíram em cerca de 70%. A revitalização ficou só na promessa, enquanto os investimentos em preservação encolheram, a verba para a Transposição cresceu 47%, dados do Tribunal de Contas da União, que avaliaram as 41 ações do Programa de Revitalização do Rio São Francisco entre 2004 e 2011, constatando que os investimentos da União em revitalização veem encolhendo 68% nos últimos anos.  
 
Dos R$ 363 milhões previsto para o ano de 2012 só R$ 115 milhões foram aplicados, segundo dados da Controladoria-Geral da União. Do total de ações que compõem o programa, 25 simplesmente deixaram de ser aplicadas. Enquanto isso, os investimentos para a transposição das águas do Velho Chico para canais no semiárido nordestino aumentaram 47% desde 2012, saltando de R$ 703 milhões para R$ 1,035 bilhão no mesmo período. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, considera que o curso d’água principal e seus afluentes enfrentam a “mais grave crise de todos os tempos”. 
 
Coordenador do Programa de Revitalização, o Ministério do Meio Ambiente reconhece a seca em várias ações de conservação e melhoria da qualidade das águas do Velho Chico, que agora passam por reavaliação técnica. Contudo, enquanto os recursos para aumentar a quantidade e a qualidade de água da bacia hidrográfica somaram R$ 760 milhões desde 2012 e agora estão paralisados, o aporte para as obras de transposição alcançaram R$ 2,7 bilhões no triênio 2010-2012, e chegará a R$ 8,2 bilhões em dezembro de 2015, quando a obra deve iniciar a operação de bombeamento para transposição das águas do Velho Chico.  O estado de degradação em que o rio se encontra é um retrato de como o país vem administrando seus recursos naturais. 
 
O Rio São Francisco tem 2.863 quilômetros de extensão e corta cinco estados brasileiros - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de influenciar com sua Bacia Hidrográfica, Goiás e o Distrito Federal.  Desde sua nascente em São Roque de Minas (MG), em local conhecido como “Chapadão do Zagaia”, até sua foz no Oceano Atlântico, na divisa entre Sergipe e Alagoas, são 503 municípios banhados pela bacia, onde vivem 14 milhões de habitantes,  distribuídos em 8% do território brasileiro - a população é maior que a de países como Suécia, Chile, Grécia e Paraguai. 
 
O Velho Chico foi descoberto por Américo Vespúcio e André Gonçalves há 514 anos, em 4 de outubro de 1501. Os índios, que já habitavam a bacia do rio São Francisco, chamavam o rio de Opará, que significa rio-mar. Mas, com a chegada de Vespúcio, o nome foi alterado para rio São Francisco em homenagem ao dia de São Francisco de Assis. 
 
Os 2.863 km de extensão do Rio São Francisco são distribuídos por 7 (sete) estados da Federação: A Bahia detém 48%%, seguido de Minas Gerais com 36,8% Pernambuco com 10,9%%,  Alagoas com 2,3%, Sergipe com 1,3%, Goiás com 0,5%, e o Distrito Federal com 0,2%.  
                                                 
O rio São Francisco caminha para o mar, irriga a terra árida e realiza um verdadeiro milagre: dá vida ao sertão. Alguns olhos-d'água, escondidos pela vegetação baixa e ressecada do Chapadão da Zagaia, Serra da Canastra em Minas Gerais, geram um dos maiores rios do Brasil, cerca de 640 mil quilômetros quadrados, que ocupa 8% do território brasileiro, o rio da unidade nacional, o Velho Chico. Mais que um rio, o Velho Chico é um fato cultural, como o Velho Nilo, seu irmão africano - a medida é outra, mas o sentido é o mesmo. 
 
A Nascente  
 
O rio São Francisco nasce num brejo da Serra da Canastra, a cerca de mil metros de altura, logo ao deixar a serra despenca 200 metros na cachoeira Casca d'Anta, desce em degraus e, entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA), flui suavemente, permitindo que barcos de todos os tamanhos naveguem suas águas. Era esse o trecho percorrido até pouco tempo pelas famosas gaiolas. Hoje, o Parque Nacional da Serra da Canastra preserva a nascente do grande rio, guarda vales de excepcional beleza, florestas nativas, campos e, para arrematar, tamanduás, tatus-canastra e lontras. 
 
Após despencar 80 metros na cachoeira de Paulo Afonso, o rio São Francisco corre manso mais 310 quilômetros e por fim encontra o mar. É o maior rio inteiramente brasileiro. O Velho Chico deságua numa costa lisa, entre coqueirais e manguezais, dunas e praias douradas. 
 
A Foz  
Os Principais Afluentes 
 
Rio Paraopeba 
Rio Paracatu 
Rio Abaete 
Rio Verde Grande 
Rio das Velhas 
Rio Carinhanha 
Rio Jequiti 
Rio Corrente 
Rio Urucuia 
Rio Grande 
 
O Velho Chico em seu momento mais Momento Dramático 
 
Necessário se faz que registremos também que além da severa estiagem, o Velho Chico, também foi e é vítima do desmatamento e queimadas desde a sua nascente, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, da poluição na forma de agrotóxicos, esgotos domésticos e industriais, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação mal elaborados, o Velho Chico a cada ano tem diminuído perigosamente o seu volume de água e a navegação já não se faz em determinados trechos e em determinadas épocas. 
 
O rio é vítima do desprezo e da irresponsabilidade de sucessivos governantes, seja a nível federal ou estadual, insensíveis e incapazes da adoção de medidas para impedir a sua morte lenta. As derrubadas e queimadas de árvores, seja na nascente ou ao longo do seu percurso, estão cada vez maiores. As cidades ribeirinhas (mais de 150) não têm sistema de tratamento de esgoto e as indústrias idem, despejando toda sujeira no seu leito. Agricultores, uns sem escrúpulos, outros por falta de orientação, usam e abusam de agrotóxicos em plantações nas margens do rio e esse veneno também é conduzido para o Velho Chico. 
 
A Assembleia Legislativa da Bahia se associa e aplaude esta campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” e registra nos seus anais, após a aprovação da Mesa Diretora, ao tempo que solicito encaminhamento para  ciência da presente Moção ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco- CBHSF, aos Órgãos Federais e Estaduais responsáveis pela Gestão da Bacia do Rio São Francisco e aos meios de comunicação local e nacional.  

Sala das Sessões,  03 de junho de 2015 

Deputado Luciano Simões Filho (PMDB)