MOÇÃO Nº 17.913/2015

	
	MOÇÃO de apoio ao Vereador de Antônio Cardoso/BA Ozeias Santos, vítima de Racismo no exercício da atividade parlamentar.

	A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÂO de apoio ao Vereador de Antônio Cardoso/BA Ozeias Santos, vítima de Racismo no exercício da atividade parlamentar.  
	No dia 13 de maio comemoramos a Abolição da Escravatura no Brasil, ocorrida com a edição da Lei Áurea em 1888, a data é carregada de grande simbolismo no enfrentamento ao racismo.    
	E na véspera de uma data tão importante no combate ao preconceito racial, foi com muita tristeza e indignação que recebi a notícia de que o nosso companheiro Ozeias Santos, vereador do município de Antonio Cardoso, foi mais uma vítima do RACISMO, esse crime inaceitável, que, infelizmente continua muito presente nas nossas relações sociais.   
	Antonio Cardoso detém o título de município mais negro do país, com 50,60% da população autodeclarada negra (quando se soma o percentual de pessoas negras e pardas esse índice alcança 91,67%, o oitavo do país).  
	Ozeias, que é primeiro vereador de Antônio Cardoso, oriundo de comunidade quilombola, foi xingado, agredido fisicamente e ameaçado na manhã na Câmara Municipal pelo vereador Zequinha, parlamentar que ocupa a função de líder do governo na Casa Legislativa.  
	Além de um militante político, filiado ao Partido dos Trabalhadores, Ozeias é jovem, cidadão comprometido com seu povo e consciente das suas origens. Na sua trajetória de vida tem buscado, acima de tudo, a valorização da sua identidade, o reconhecimento e empoderamento das comunidades locais, em especial das quilombolas. Professor da rede estadual, pesquisador, Ozeias tem se dedicado na luta pela certificação dos grupos remanescentes de quilombos.   
	   
	Fruto desse trabalho de formação, Antonio Cardoso enviará para os Estados Unidos as primeiras baianas a participar da maior feira de ciências do mundo que acontece há 66 anos. As estudantes Beatriz Santana e Tainá de Almeida, uma delas sobrinha de Ozeias, ficaram em primeiro lugar em duas feiras de ciências do Brasil com um trabalho justamente dedicado ao fortalecimento da identidade negra e quilombola.  
	Diante de tamanha violência, prestamos a nossa solidariedade ao nosso companheiro Ozeias e nos colocamos à disposição para continuar nesta luta de combate ao racismo em todas as suas nuances. Apesar de toda a luta pela promoção da igualdade racial, que tem sido pauta de inúmeras iniciativas e políticas de Estado, o racismo continua presente nas instituições sociais pois é a população negra que continua a sofrer com menor acesso a direitos e a serviços que deveriam ser garantidos a toda a população. Importante aqui destacar que o Estado da Bahia que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos.    
	É a população negra também que está em menor número nos espaços de poder e decisão, sobretudo na política, por isso, não podemos deixar também de exaltar sua coragem e o trabalho que Ozeias vem desenvolvendo neste campo de atuação, sempre fomentando a participação popular.   
	Por fim, ressalto que diante da situação já exposta, não podemos apenas lamentar, mas cobrar das autoridades competentes a necessária apuração do caso e a adoção das medidas cabíveis para que casos como estes não voltem a se repetir.   
	Dê-se conhecimento desta Moção a Câmara de Vereadores de Antônio Cardoso/BA e ao Ministério Público Estadual - MPE sediado em Av. Getúlio Vargas, Nº 1347 Centro Feira de Santana CEP:4416000, aos quais pedimos sejam os portadores da nossa manifestação.   
	
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore