MOÇÃO Nº 17.912/2015

	Manifesta congratulações e aplausos ao município de EUNÁPOLIS nos seus  27  anos de emancipação política e administrativa.
	
	Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações e Aplausos à população e as autoridades do importante município de  EUNÁPOLIS, pela passagem dos seus 27 anos de emancipação política e administrativa. 
	O município de EUNÁPOLIS  emancipou-se politica e administrativamente através do DECRETO de nº 4770, assinado pela então Governador Waldir Pires no dia 12 de maio 1988. O município fica localizado na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião de Porto Seguro (IBGE/2008) e faz limites com os municípios de Porto Seguro, Itabela, Itagimirim, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Guaratinga. Dista da capital federal por 1191 km e da capital estadual por 671 km. Apresenta o importante município como características geográficas, uma área de 1 179,125 km², com uma população segundo o IBGE/2013, de 110 803 habitantes, com uma densidade de 93,97 hab./km². A sua altitude é de 189m, o seu clima é tropical. Os seus Indicadores apontam para um IDH-M de 0,677 médio PNUD/2010, um PIB de R$ 1 284 837 mil (IBGE/2010), um PIB per capita de R$ 12 816,84 (IBGE/2010).  
	Historicamente o município foi iniciado, a partir da finalização da construção do ramal de acesso (hoje BR-367), da cidade de Porto Seguro à picada de locação da BA-2, depois BR-5 e atual BR-101, quando os garimpeiros, como eram chamados os profissionais que construíam estradas usando pás picaretas e galiotas, construíram choupanas para abrigarem-se, esperando pela chegada das empreiteiras que iriam dar continuidade à construção da estrada principal, naquele momento interrompida. Conhecido inicialmente como Km 64, que era a distancia de Porto Seguro ao entroncamento da futura BA-2, foi também chamado de Nova Floresta e Ibiapina. O vilarejo cresceu bastante, chegando a ser conhecido, já com o topônimo de Eunápolis, como o maior povoado do mundo. O nome da cidade é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época (1954), responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas ao Sr. Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se sobre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%), tendo sido seu território criado nas mesmas proporções quando da sua emancipação, por força da Lei Estadual de 12 de maio de 1988 e do Decreto governamental assinado pelo Governador Waldir Pires. A sede ganhou status de cidade, através da lei que criou o município. 
	 
	A criatividade de sua gente e a vontade de ver sua terra crescer transformaram a frase num slogan que todos passaram a pronunciar com orgulho. O povoado era notícia em revistas, jornais e TVs do estado e até do país, como o povoado que mais crescia, bem como por sua violência e as invasões de terra. Tudo era grande, inclusive a estimativa da população que alguns calculavam entre 150 e 200 mil, mas que na verdade não passava de 50 a 60 mil habitantes. Mesmo assim, era maior que a soma da população dos dois municípios aos quais pertencia. Sua importância econômica era tão grande na micro-região, que alguns prefeitos das cidades circunvizinhas moravam em Eunápolis, onde havia uma 2ª prefeitura, a de Santa Cruz Cabrália, além da de Porto Seguro. 
	Havia nesse tempo conflitos políticos/administrativos, criando rivalidades entre a população, que se aproveitava para sonegar impostos. A divisão e a rivalidade atrapalharam bastante o processo de emancipação, pois Eunápolis era governado por dois administradores, um de Porto Seguro e outro de Santa Cruz Cabrália. Já em 1962, Moisés Reis, através de um projeto apresentado a Câmara Municipal de Porto Seguro, onde era vereador, sugeriu a emancipação do povoado. 
	Em 1985 a população consultada através de um plebiscito sobre a emancipação, votou contra, pois não concordava com os limites sugeridos em um projeto apresentado na Assembleia Legislativa, impedindo a sua realização. Só em 7 de fevereiro de 1988 um outro plebiscito deu a legitimidade proposta pela comissão de emancipação e pelo então deputado estadual José Ramos Neto. 
	O projeto de lei que propôs e garantiu a emancipação foi o de nº 5284/81, de autoria do deputado Carlos Araújo. 
	O plebiscito se tornou uma grande festa cívica, mobilizando todo o povoado, que ficou dividido. Alguns achavam que Eunápolis pararia de crescer e outros achavam que iria crescer mais rapidamente. Neste embate ficaram faltando votos para confirmar a emancipação, foi quando muitos eleitores favoráveis ao SIM, passaram a votar várias vezes, garantindo assim a aprovação da emancipação. Em 12 de maio de 1988, o então governador do estado, Valdir Pires, assinou o decreto nº 4770 que emancipou oficialmente o povoado, confirmando a vitória da emancipação no plebiscito. Eunápolis passou então a ser uma cidade independente. 
	Ao homenagear EUNÁPOLIS esse pujante município, cuja economia é crescente, desenvolvimentista e progressista nesta data tão importante, gostaria de deixar registrado nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia, nossos mais sinceros cumprimentos a toda a sua população e autoridades pelo transcurso de tão importante e significativa data  comemorativa dos 27 anos de emancipação politica. 
	Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente, aos Senhores, Prefeito, Vice Prefeito, Vereador Adelson Cirilo e demais Edis, aos Presidentes de Partidos políticos do município, Diretoria de Maçonarias, Diretoria da Associação Comercial, OAB, Associações Comunitárias, Sistema de Comunicação local, Diretores e Diretoras de Faculdades,  Escolas e Colégios para que eles levem ao conhecimento da população de EUNÁPOLIS esta nossa justa e merecida Homenagem.
	
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	Deputado Sandro Régis