MOÇÃO Nº 17.855/2015
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS TRABALHADORES BRASILEIROS E BAIANOS PELA CELEBRAÇÃO DO 1º DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR. 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Congratulações pela celebração do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Em Salvador, o ato político e cultural acontecerá no Terreiro de Jesus, no Pelourinho. Parabenizo os sindicalistas e os trabalhadores, principais construtores das riquezas do nosso País, nesse momento em que há tentativas de se acabar com várias conquistas trabalhistas históricas. 
A data é uma justa homenagem aos chamados mártires de Chicago, trabalhadores que, nesse dia, em 1886, realizaram uma manifestação nos Estados Unidos para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 16 horas para 8 horas diárias. Dois dias depois, um confronto entre manifestantes e a polícia acabou com a morte de três operários. No dia 4 de maio, uma nova manifestação foi reprimida com violência, ocasionando mais sete mortes. A Justiça americana condenou cinco sindicalistas à morte e três à prisão perpétua.
No dia 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação para lutar pelas 8 horas de trabalho, no dia 1º de Maio, em homenagem às lutas sindicais de Chicago. 
Esse ano, no Brasil, a luta dos sindicatos, centrais sindicais e trabalhadores se concentra em impedir retrocessos na legislação trabalhista, especialmente o Projeto de Lei 4.330/04, relatado pelo deputado Arthur Maia (Solidariedade-Bahia) e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril. Esse projeto torna a terceirização ampla, estendendo-a a 100% das atividades-fim nas empresas. Submeterá mais de 50 milhões de trabalhadores a uma maior exploração; redução de salários, direitos e benefícios; discriminação nos locais de trabalho, além de maior incidência de doenças, acidentes e mortes. 
Para as centrais, é um duro golpe na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e gerador de um clima de insegurança jurídica para a classe trabalhadora. Com se sabe, as empresas prestadoras de serviços tem um histórico da burlar os direitos dos seus funcionários. Com o projeto, as contratantes das terceirizadas não terão responsabilidade solidária sobre débitos trabalhistas. 
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica. Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei”. Para ele, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34% a 37% para algo em torno de 25% a 30%.  

Aos defensores da ideia de que seriam criados cerca de 3 milhões de empregos com as novas regras, ele argumenta que o país está em processo de crescimento econômico negativo e que, na verdade, esses postos de trabalho serão transformados em empregos terceirizados. 
Ainda para a Anamatra, “a terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros. Para os trabalhadores significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verga decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários”. 
Parabenizo os trabalhadores e sindicalistas baianos nessa data especial e reafirmo o compromisso do meu mandato com suas lutas por uma sociedade mais igual, mais humana e mais justa socialmente.  
Dê-se ciência da presente Moção às direções estaduais da CTB Bahia (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Sessão Bahia), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CUT Bahia, Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores). 

Sala das Sessões, 30 de abril de 2015

Deputado Bobô