MOÇÃO Nº 17.806/2015

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a  todos os policiais civis e miliares do Estado da Bahia pela passagem do dia dedicado a homenagear todo o policial brasileiro em reconhecimento ao trabalho que executa colocando em risco sua  própria vida em defesa do patrimônio e vida alheias. Propositadamente, o Dia da Polícia Civil e o Dia da Policial Militar é no mesmo dia dedicado a Tiradentes, o Mártir da Independência, Dia 21 de Abril.

 	O objetivo desta Moção é parabenizar todos os policiais baianos, homens ou mulheres, que se dedicam diuturnamente a árdua missão de preservar a ordem pública e de averiguar e investigar os ilícitos penais  na forma da lei. 

	Diz a Legislação que compete à Polícia Militar “executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pelas autoridades policiais militares competentes a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos” 

	Já a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, na função de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei. 

	Por uma questão de segurança é quase impossível se ter o número exato de policiais em ação. Porém, apesar dos frequentes exageros no exercício da sua atividade, sempre por desvio comportamental, nunca por orientação superior, o policial é fundamental para a segurança e bem estar do resto da população.  

	As duas instituições datam do império, sempre com a mesma função de preservação da ordem, do patrimônio publico ou privado e sobretudo da vida alheia.  

	Finalmente, que após tramitação regimental seja dado o conhecimento da presente Moção ao Secretário da Segurança Pública;  ao Comandante da Polícia Militar e Delegado-Geral da Polícia Civil para que façam chegar a todos os seus subalternos essa homenagem que, após aprovada passa a ser uma decisão de todos os deputados que votaram pela sua aprovação. 

Sala das Sessões, 17 de abril de 2015

Deputado Euclides Fernandes