MOÇÃO Nº 17.801/2015

O deputado infrafirmado vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Aplausos e Congratulações Pelos 287 Anos de Fundação do Município de Itapicuru, ocorrida em 28 de abril de 1728.

 	Itapicuru é um dos municípios mais antigos da Bahia. Localiza-se na fronteira com o estado de Sergipe e está a 220 km da capital baiana. 

	 	A colonização de Itapicuru ocorreu em virtude do estabelecimento das sesmarias, instituições jurídicas portuguesas que normatizava a distribuição de terras, destinadas à produção, aos primeiros desbravadores. Não diferente de outras localidades no Brasil, a presença de representantes cristãos esteve intimamente ligada a esse processo, principalmente no que diz respeito à cristianização do índios. O local já era habitado por estes povos, tendo como representantes os grupos Carirís, Payayás e Tupinabás.  
 
 	A atividade missionária já havia atingido a foz do rio Itapicuru desde 1561. Em meados do século XVII, em 1636, a Missão Franciscana fundou a aldeia de índios denominada Aldeia de Santo Antônio ou Missão da Saúde. Em 1648, nesse arraial, situado a 6km do lugar onde hoje se encontra a cidade de Itapicuru, desbravadores da região erigiriam uma pequena capela dedicada a Nossa Senhora de Nazaré.  
 
 	Em 28 de abril de 1728, alcançou a categoria de Vila. Uma Carta Régia foi dirigida ao vice-rei do Brasil, requerendo verificação às condições que possibilitariam a elevação. Merecendo tal promoção, a freguesia foi elevada a categoria de Vila, pelo vice-rei do Brasil, o Conde Sabugosa.  
 
 	Em 1831, transferiu-se a sede da vila para o arraial de Nossa Senhora da Saúde, ficando a antiga vila como simples povoado, denominado Vila Velha.  
 
 	Suprimido em 1931, o município foi restaurado em 1933, com seu nome simplificado para Itapicuru.  
 
 	No decorrer de sua história, Itapicuru teve seu território desmembrado para formar os municípios de Jeremoabo (1831), Rio Real (1880), Olindina (1958) e Crisópolis, em 1962.  
   
 	Município de economia agrícola, a atividade comercial se intensifica na feira livre, realizada às sextas-feiras. Para o lazer, Itapicuru abriga o Balneário Termal de Itapicuru, que atrai turistas que pretendem manter contato com a natureza, buscar os fins terapêuticos das águas termais, ou apenas aproveitar o lugar agradável que proporciona descanso e boas comidas regionais.  
 
 	É um dos menores municípios do nordeste brasileiro, além de apresentar menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Bahia e o menor PIB per capita do país. No entanto, é uma rica fonte histórica tanto para a Bahia, quanto para o estudo do Brasil e sua formação como nação.  
 
  	Após tramitação regional, dê-se conhecimentos a todos os munícipes, a Presidência da Câmara Municipal e a imprensa oficial.
 
Sala das Sessões, 21 de abril de 2015 

Deputado Pedro Tavares   
Líder do PMDB