MOÇÃO Nº 17.734/2015

Moção de Congratulações com as Ligas de Combate ao Câncer, Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Grupos de Apoio, Hospitais Filantrópicos, Casas de Apoio e Centros Oncológicos, bem como a todos os voluntários no combate ao câncer, pelo transcurso, no dia de 08 de abril de 2015, do Dia Mundial de Combate ao Câncer.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, manifesto de Moção Congratulações com as Ligas de Combate ao Câncer, Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Grupos de Apoio, Hospitais Filantrópicos, Casas de Apoio e Centros Oncológicos, bem como a todos os voluntários no combate ao câncer,  pelo transcurso, no dia de 08 de abril de 2015, do Dia Mundial de Combate ao Câncer. 
 
O Brasil vem sofrendo mudanças em seu perfil demográfico, consequência, entre outros fatores, do processo de urbanização populacional, da industrialização e dos avanços da ciência e da tecnologia. A essas novas caraterísticas da sociedade brasileira, unem-se os novos estilos de vida e a exposição, ainda mais intensa, a fatores de risco próprios do mundo contemporâneo.  
 
Esse processo de mudança demográfica, denominado de "envelhecimento" da população, associado à transformação nas relações entre as pessoas e seu ambiente, trouxe uma alteração importante no perfil de morbimortalidade, diminuindo a ocorrência das doenças infectocontagiosas e colocando as doenças crônico-degenerativas como novo centro de atenção dos problemas de doença e morte da população brasileira. 
 
É importante relembrar que câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 tipos diferentes de doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células anormais com potencial invasivo. Além disso, sua origem se dá por condições multifatoriais. Esses fatores causais podem agir em conjunto ou em sequência para iniciar ou promover o câncer (carcinogênese). 
 
A prevenção e o controle do câncer precisam adquirir o mesmo foco e a mesma atenção que a área de serviços assistenciais, pois o crescente aumento do número de casos novos fará com que não haja recursos suficientes para dar conta das necessidades de diagnóstico, tratamento e acompanhamento. A consequência serão mortes prematuras e desnecessárias. Assim, medidas preventivas devem ser implementadas agora para reduzir a carga do câncer, como as estratégias para o controle do tabagismo, relacionado ao câncer de pulmão, entre outros; a promoção da alimentação saudável, para a prevenção dos cânceres de estômago e intestino, entre outros; a vacinação para Papilomavírus humano (HPV) e hepatite, contra o câncer do colo do útero e de fígado.  
 
De igual modo, a adoção de estilos de vida mais saudáveis, como uma alimentação adequada e a prática de atividade física, permitirá um melhor controle dos cânceres de mama, próstata e intestino. Essas medidas crescem em importância, principalmente em países como o Brasil, que se encontra em um processo de transição econômica, o que o faz ganhar, progressivamente, o ônus global do câncer observado em países economicamente desenvolvidos. 
 
De acordo com estimativas mundiais do projeto Globocan 2012, da Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc, do inglês International Agency for Research on Cancer), da Organização Mundial da Saúde (OMS), houve 14,1 milhões de casos novos de câncer e um total de 8,2 milhões de mortes por câncer, em todo o mundo, em 2012. A carga do câncer continuará aumentando nos países em desenvolvimento e crescerá ainda mais em países desenvolvidos se medidas preventivas não forem amplamente aplicadas.  
 
Nesses, os tipos de câncer mais frequentes na população masculina foram próstata, pulmão e cólon e reto; e mama, cólon e reto e pulmão entre as mulheres. Nos países em desenvolvimento, os três cânceres mais frequentes em homens foram pulmão, estômago e fígado; e mama, colo do útero e pulmão nas mulheres. 
 
Em 2030, a carga global será de 21,4 milhões de casos novos de câncer e 13,2 milhões de mortes por câncer, em consequência do crescimento e do envelhecimento da população, bem como da redução na mortalidade infantil e nas mortes por doenças infecciosas em países em desenvolvimento. 
 
Segundo o estudo do INCA (Instituto Nacional do Câncer), denominado "Estimativa 2014 de Incidência do Câncer no Brasil" aproximadamente 576 mil novos casos da doença deverão ocorrer no país em 2014 e 2015, incluindo os casos de pele não melanoma, reforçando a magnitude do problema do câncer no país.  
 
O tipo mais incidente será o câncer de pele (do tipo não melanoma), com 182 mil casos novos a cada ano, seguido pelos tumores de próstata (69 mil), mama feminina (57 mil), cólon e reto (33 mil), pulmão (27 mil), estômago (20 mil) e colo do útero (15 mil).    
 
No Estado da Bahia lideram as estimativas dos tipos de câncer, no sexo masculino, o câncer de próstata (3.450 novos casos), e no feminino, o câncer de mama (2.560 novos casos). Em termos de risco estimado (taxa bruta, ou seja, número de casos dividido pela população sob risco), esses tipos apresentarão as maiores taxas, seguido do Câncer de Pele não Melanoma, tanto  para homens (taxa de 30,93), quanto para as mulheres (38,37). 
 
A maioria dos cânceres que estão relacionados à dieta podem ser prevenidos, assim como pode ser prevenida a totalidade dos cânceres causados por tabagismo e pelo uso de bebida alcóolica. 
 
O custo de tratamento do câncer aumentará oito vezes nos próximos dois anos e sairá sete vezes mais caro que ações de prevenção. Exames específicos conduzidos regularmente por profissionais de saúde também são importantes quando o assunto é prevenção. 
 
Para ampliar a detecção precoce da doença, temos que começar a desenvolver ações para a prevenção do câncer.  
 
Uma das ações iniciada recentemente por mim, foi o estímulo para que os usuários realizem exames de prevenção do câncer e seu tratamento com maior celeridade, conforme apresentamos no Projeto de Lei nº 21.074/2015, já que um dos problemas identificados é que se atua em uma fase tardia da doença, onde os sintomas e sinais já estão instalados. 
  
A chegada de novas terapias, equipamentos e medicamentos mais o envelhecimento da população são apontados como fatores que terão grande impacto nos custos do tratamento do câncer nos próximos anos. Tanto para o setor público como para o segmento de saúde privada. 
 
Diante deste grave quadro, o imprescindível trabalho desenvolvido pelas Ligas, Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Voluntários, Hospitais Filantrópicos, Casas de Apoio e Centros Oncológicos, em todo o Brasil, de vital importância e merecem todo o apoio da sociedade civil organizada e, em especial do Poder Público em todas as suas esferas de atuação.  
 
Estas entidades contam e sempre contarão com o apoio deste Deputado, que tudo sempre fará como forma de levar a público o alto espírito de solidariedade e entrega que move os seus integrantes, que não fogem a nenhum obstáculo que se apresente em seus caminhos e tudo fazem para dar sequência ao seu trabalho voluntário e de inestimável valor. 
 
Nesta data festiva, em que Araci comemora a sua emancipação político-administrativa, a Assembleia Legislativa parabeniza os moradores do município, principalmente os que lutaram e lutam para o desenvolvimento deste belíssimo Município.  
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, as Ligas de Combate ao Câncer, Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Grupos de Apoio, Hospitais Filantrópicos, Casas de Apoio e Centros Oncológicos, e à imprensa. 

Sala das Sessões, 7 de abril de 2015

Deputado Alex da Piatã