MOÇÃO Nº 17.703/2015

MOÇÃO DE REPÚDIO à atuação da VIABAHIA, empresa concessionária de pedágio na BR-116 (Rio/Bahia). 

Senhor Presidente, 

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a emissão de MOÇÃO DE REPÚDIO à atuação da VIABAHIA, empresa concessionária de pedágio na BR-116 (RIO/BAHIA), pelos péssimos serviços prestados, especialmente os problemas no trecho da BR 116, que fica nas imediações do bairro Morada dos Pássaros III, próximo ao anel viário de Vitória da Conquista. 

 
Deputado Fabrício Falcão 
3° Secretário da Mesa Diretora da ALBA 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA 

Senhoras e senhores deputados, 

          A VIABAHIA, Concessionária de Rodovias, administra desde outubro de 2009, o trecho da BR 116 entre Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista e a divisa com o estado de Minas Gerais. 
 
       O Estado da Bahia, ao conceder o serviço, buscou a modernização, a qualidade da infraestrutura das rodovias concedidas, proteção do meio ambiente e padrões de qualidade, segurança e conforto que atendessem os interesses da população baiana. 
 
       No entanto, não é o que está acontecendo. Em Vitória da Conquista, a concessionária interditou acessos para realização de obras de recuperação do pavimento no KM 20 do anel viário de Vitória da Conquista, desde dezembro de 2014 e que não finalizam, causando transtornos para a população. Além disso, há problemas com a iluminação e a sinalização, especialmente nas imediações do bairro Morada dos Pássaros III, próximo ao anel viário de Vitória da Conquista, com vários acidentes no local, inclusive com vítimas fatais. 

      Diante do exposto, e considerando que já foram encaminhados diversos ofícios, inclusive pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, sem justificativa satisfatória, é que solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2015. 

Deputado Fabrício Falcão 
3° Secretário da Mesa Diretora da ALBA