MOÇÃO Nº 17.611/2015
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PELOS 178 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE.
	
	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Congratulações ao município de Cachoeira pela passagem dos 178 anos de elevação à categoria de cidade, a ser comemorado no próximo dia 13 de março do corrente ano. 
	A valente cidade de Cachoeira tem sua história iniciada em meados do século XVI, quando começou o desbravamento da região. Por volta do ano de 1531, Portugal enviou expedições com a incumbência de estimular o cultivo da cana-de-açúcar. Por possuir terras propícias a essa cultura, o recôncavo baiano foi escolhido para a instalação dos primeiros engenhos.  
	Em torno de um desses engenhos formou-se um povoado, que por conta do crescimento substancial no número de moradores, foi criada a  freguesia, que no ano de 1693 foi elevada a categoria de vila, passando a chamar-se Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira.  
	Apesar do florescimento da economia açucareira, a atividade comercial foi mais importante para o desenvolvimento da vila. Com localização privilegiada, Cachoeira além de estar no limite de navegação do Rio Paraguaçu, onde havia grande movimentação de fardos de açúcar no seu porto, também era ponto de conversão da Estrada Real de Gado e da Estrada das minas. Tudo isso contribuiu para que, ao lado do grande centro açucareiro, outras culturas ali se desenvolvessem, principalmente a do fumo, trazendo muita riqueza para a vila. 
	Paralelo ao seu desenvolvimento econômico, crescia também a importância política de Cachoeira, sendo palco das visitas ilustres de D. Pedro I, D. Pedro II, Princesa Isabel e Conde D'Eu. 
	Historicamente Cachoeira foi a pioneira no movimento emancipador do Brasil. O povo da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira se levantou contra o jugo português e no dia 25 de junho de 1822 proclamou o Príncipe D. Pedro I como regente, lançando a semente que frutificou em 2 de julho de 1823, quando a Bahia consolidou a Independência do Brasil. 
	Cachoeira foi sede do Governo Provisório do Brasil durante a guerra da independência, em 1822 e novamente em 1837, quando ocorreu o levante da Sabinada. Foi também no ano de 1837, precisamente no dia 13 de março,  que a vila foi elevada à condição de cidade. 
	Em homenagem à resistência histórica do povo cachoeirano na luta pela independência brasileira, a Senadora Lídice da Mata, à época Deputada Estadual, foi autora do Projeto de Lei nº 11.783/1999, pelo qual reivindicava que, uma vez no ano, fosse a capital transferida para aquele município. Essa conquista só foi alcançada quando o então Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, propôs iniciativa semelhante. Após aprovação pela Assembleia Legislativa, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.695 de 24 de setembro de 2007, autorizando a transferência temporária da sede do Governo para a Cidade de Cachoeira, no dia 25 de junho, reeditando anualmente a sua condição de primeira capital do estado. 
	De Cachoeira foram desmembrados outros municípios, a exemplo de Feira de Santana, Castro Alves, Conceição da Feira, dentre outros. 
	Com seus limites entre Santo Amaro, Conceição da Feira e, por meio do Rio Paraguaçu, com São Félix, Maragojipe e Salinas da Margarida e distante  a 110 km da capital, hoje Cachoeira conta com um campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que é a realização de um antigo sonho do povo cachoeirano, que contou com o apoio da Prefeitura Municipal na compra e doação do imóvel.  
	Pelo cuidado com a preservação da sua história, Cachoeira conquistou no final do século passado a condição de Cidade Monumento Nacional. O seu acervo a coloca, junto a Ouro Preto e Salvador, entre as três cidades mais importantes, no que se refere ao Patrimônio Edificado Colonial Barroco do Brasil. Já no início do século XXI, foi contemplada com Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, que vem realizando a recuperação dos imóveis privados e também daqueles tombados como Patrimônio Nacional. 
	Aliada ao grande valor histórico, a presença de africanos e afrodescendentes em interação com europeus de variadas nacionalidades em Cachoeira durante o período escravista é um dos fatores que originou a riqueza e diversidade da cultura popular em Cachoeira. Essa interação se encontra presente no sincretismo religioso, com forte presença da cultura afro-brasileira e das manifestações do catolicismo. No mês de agosto, a Festa da Boa Morte é o auge da mistura entre catolicismo e candomblé e encanta moradores e visitantes que vão à cidade apreciar as procissões organizadas pelas senhoras negras que integram a secular Irmandade da Boa Morte . 
	Nesta data festiva, quando Cachoeira comemora a passagem dos 178 anos de elevação à categoria de cidade, a Assembleia Legislativa da Bahia saúda toda a população, que com muito orgulho exibe uma trajetória de lutas, desejando que outras conquistas se somem àquelas já alcançadas. 
	Dê-se ciência desta moção a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e lideranças políticas da região.
	                                 Sala das Sessões, 12 de março de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur