MOÇÃO Nº 17.574/2015

O Deputado infra-assinado requer, após tramitação regimental, sejam consignados VOTOS DE PESAR pelo falecimento do ex- Deputado Federal e Ministro de Estado, PRISCO VIANA, ocorrida em 26 de fevereiro de 2015 

	O mundo político baiano recebeu, com muito pesar, a notícia do falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado Luíz Humberto Prisco Viana. 
	Natural da cidade de Caetité, na Bahia, onde nasceu em 4 de junho de 1932, Prisco Viana era filho de Alvino Viana e dona Zilda Borba Prisco Viana. Formado em Jornalismo, atuou junto à Assembleia Legislativa da Bahia e por ocasião do governo Luís Viana Filho foi por este nomeado para dirigir a Secretaria Estadual da Comunicação. 
	Dedicando-se à política por incentivo do então chefe do Poder Executivo, assumiu seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados para o quadriênio 1971/1975, eleito que foi pela Aliança Renovadora Nacional — Arena, partido que dava sustentação ao governo militar instituído pelo golpe militar de 1964 e que perdurou até 1985. 
	Pelo mesmo partido foi reeleito para as legislaturas de 1975/1979 e de 1979/1983. Foi reconduzido mais uma vez à Câmara para a legislatura de 1983/1987, pelo Partido Democrático Social — PDS, e de 1987/1991, agora como Deputado Federal Constituinte, elegeu-se pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB. Pela mesma legenda cumpriu o mandato de 1991/1995. Para a legislatura de 1995/1999 foi eleito pelo Partido Progressista Republicano — PPR e na seguinte, entre 1999/2003, ficou na suplência, apenas exercendo suas atividades parlamentares no período de 8 a 31 de janeiro de 2003, quando se lançou candidato pelo Partido Progressista Brasileiro — PPB. 
	Entre 1987 e 1988, licenciou-se da Câmara Federal para exercer o cargo de Ministro de Estado da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, e, entre 1988 e 1989, para assumir o Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, ambos no governo José Sarnei. 
	Durante a Assembleia Nacional Constituinte destacou-se como relator da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, bem como na Comissão de Sistematização, da qual foi o titular. 
	Participou de muitas outras Comissões, a exemplo da que encaminhou à deliberação popular sobre a forma e sistema de governo (1992), a de Agricultura e Política Rural, a de Ciência e Tecnologia, a de Desenvolvimento Urbano e Interior, a de Minas e Energia, a de Seguridade Social e Família, e a de Viação e Transportes. Integrou, ainda, as Comissões de Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária, a de Modificação da Estrutura do Poder Judiciário, a de Legislação Sobre Direitos Autorais, a de Política Nacional de Habitação, a da Bacia do São Francisco e a do Polígono das Secas. 
	Fez parte de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito — CPI’s, destacando-se, sobretudo, na do Sistema Financeiro da Habitação e na do Sistema Globo de Rádio e Televisão. 
	Entre os inúmeros cargos públicos exercidos por Prisco Viana, sobrelevam-se o de Diretor da Imprensa Oficial de Ilhéus, o de Subchefe de Gabinete do Ministro das Minas e Energia e o de Secretário para Assuntos de Informação e Divulgação do Governo do Estado da Bahia. 
	No cumprimento de seus mandatos eletivos, Prisco Viana participou de muitas missões oficiais. Integrou a delegação que negociou o Acordo Internacional do Cacau, em Genebra, na Suíça (1972), tomou parte na Conferência Sobre Meio Ambiente, promovida pela Organização das Nações Unidas — ONU, em Caracas, Venezuela (1987), esteve presente na Conferência Sobre Pobreza Absoluta na América Latina e Caribe, realizada em Cartagena, na Colômbia (1988) e chefiou a delegação brasileira à Conferência Sobre Transporte Urbano, ocorrida na Indonésia, em 1988. 
	Por seu meritório trabalho recebeu inúmeras condecorações e dessa imensa lista podem ser referidas a da Ordem Nacional do Mérito, a da Ordem de Rio Branco, a do Mérito Militar, a do Mérito Naval, a do Mérito Aeronáutico, todas no grau de Grande Oficial, além da Medalha do Mérito Santos Dumont, da Ordem do Mérito do Judiciário Militar e a da ordem do Mérito do Judiciário Trabalhista. 
	Alguns Estados da Federação também lhe outorgaram tais honrarias, a exemplo de São Paulo (Ordem do Ipiranga), de Sergipe (Ordem de Aperipe), de Goiás (Ordem do Mérito) e Minas Gerais (Medalha do Mérito da Defesa Civil e Medalha do Mérito da Inconfidência). Também recebeu comendas no exterior, a exemplo da Ordem do Mérito (França) e Ordem Bernardo O’Higgis (Chile). 
	Diante de tão lamentável desaparecimento, este parlamentar sente-se no dever de manifestar de público seu pesar. Conforta-nos, contudo, saber que o exemplo de correção e de trabalho deixado por Luís Humberto Prisco Viana não foi em vão e há de permanecer no cenário político nacional por muitos e muitos anos. 
	Dê-se ciência desta Moção de Pesar à Associação Baiana de Imprensa, aos Diretórios Estadual e Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e à Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, 2 de março de 2015
			
Deputado Aderbal Fulco Caldas