MOÇÃO Nº 17.567/2015

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-VEREADOR, ZEZÉU RIBEIRO.

O Deputado infrafirmado vem solicitar na forma regimental que se faça inserir na ata dos seus trabalhos a presente moção de pesar pelo falecimento, aos  65 anos, do - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-VEREADOR, ZEZÉU RIBEIRO, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2015, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se encontrava internado, vítima de complicações devido a uma hemorragia digestiva.  
 
Com o coração consternado, me solidarizo com a família enlutada neste momento de dor, pela perda significativa, rogando a Deus que lhes dê resignação e conforto necessários, para seguir adiante. 
 
Formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com pós-graduação em Gestão Ambiental, Zezéu Ribeiro iniciou sua militância política no movimento estudantil, na década de 1970. 

Foi presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia, do Instituto dos Arquitetos do Brasil e membro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). 
 
Filiado ao PT desde 1982, presidiu o partido na Bahia (1995-1999) e integrou o Diretório Nacional (2001-2003). Em Salvador, exerceu o mandato de vereador em três legislaturas, alcançando amplo reconhecimento. Foi candidato ao Senado Federal em 1994, ao Governo da Bahia, em 1998 e elegeu-se deputado federal em 2002. 
 
Na Câmara dos Deputados, coordenou a bancada do Nordeste e destacou-se por meio de proposições sobre questões de moradia e superação das desigualdades regionais, tendo sido presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. 

Foi autor da Lei da Assistência para Moradia de Interesse Social (Lei 11.888/08) e relator do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2003, que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; e da PEC 150/2003, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados e municípios para a produção de moradias sociais. Em parceria com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é autor do Projeto de Lei nº 6342/2009 que institui o "Serviço de Moradia Social", que visa garantir moradia digna para a população de baixa renda, com a adoção do aluguel social. 
 
Reeleito deputado federal em 2006 e 2010, licenciou-se do mandato em 2011 para assumir a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Também em 2011 tornou-se presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan). Em março de 2012, reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados. Foi relator do PL 2460/2004, conhecido como Estatuto das Metrópoles, que definirá o que é uma Região Metropolitana e orientará a gestão compartilhada de serviços públicos entre municípios vizinhos e/ou conurbados. 
 
Renunciou ao mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-1015, para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 06 de março de 2014. 
 
Zezéu deixa viúva, Sra. Lola Ribeiro e órfãos, seus filhos Cláudio, Adriano e Júlia Ribeiro, assim como aos seus netos. 
 
Considerando a presente moção de pesar, que toda a Bahia  está de luto em virtude do passamento do honrado ZEZÉU RIBEIRO, que  devido a sua trajetória de vida de homem público dedicado, Grande homem de família e símbolo de retidão e caráter, que sempre lutou com esmero e dedicação pelos interesses do povo a quem ele dignamente representava, certamente deixará saudades, junto com seu bom nome e seu irrefutável senso humanitário. Desta forma, cumpre a esta Casa Legislativa, encaminhar cópia desta moção ao Tribunal de Contas do Estado – TCE,  bem como, a todos seus familiares. 

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015

Deputado Nelson Leal