MOÇÃO Nº 17.538/2015

“De congratulações pelo aniversário de 190 anos da Polícia Militar da Bahia.”

 	O Deputado que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje Moção de Congratulações pelo aniversário de 190 anos da nossa querida Polícia Militar da Bahia, pelos seguintes motivos: 

 	Em 17 de fevereiro de 1825, o Imperador D. Pedro I assinou o Decreto de criação da POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, nos seguintes termos: 

"... Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um corpo, que sendo-lhe incumbido aquelles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra" (SIC). 

	E é justamente isso que constatamos durante os 190 anos de sua existência, completados no último dia 17: uma prestação de relevantes serviços ao Brasil e ao Estado da Bahia. Embora esteja pronta para atuar a qualquer momento em defesa do território pátrio, conforme preceitua dispositivo constitucional, a Polícia Militar da Bahia trava nos dias hodiernos, incansáveis batalhas contra o avanço da criminalidade, buscando a preservação da ordem pública, preservando os direitos do cidadão, diuturnamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos rincões do Estado. 

	Mesmo onde a nossa vista não alcança, existe um policial militar ostentando seu inconfundível uniforme bege, muitas vezes honrando-o com a própria vida, através de ações de polícia ostensiva, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania. 
 
	Atualmente, conta com o efetivo de 33.240 homens e mulheres distribuídos em todo o Estado, atuando ostensiva e preventivamente, com a finalidade de preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio público e o meio ambiente, desenvolvendo ações através de policiamento a pé, radiopatrulhamento, policiamento rodoviário, aéreo, montado e combate a incêndios e sinistros, através do Corpo de Bombeiros, recentemente desmembrado da PMBA, dentre outras atividades. Estabelece ainda interação com a comunidade ouvindo os reclames do cidadão e desenvolvendo atividades socioculturais. 

	Como legítimo representante do povo baiano, através desta homenagem quero ratificar a confiabilidade, o renome, a grandeza e o reconhecimento da sociedade àqueles que, quando ingressam na Corporação, diante da Bandeira Brasileira, prestam o juramento solene de dedicar-se inteiramente ao serviço policial militar e proteger o cidadão, mesmo com o risco da própria vida. Após esse ato, o policial militar permanece ligado  a essa nobre promessa feita diante de Deus e do símbolo sagrado da Pátria. 

	Com este breve resumo de uma "das primeiras a surgir no Brasil", como diz a letra da Canção Força Invicta, Hino da PMBA, gostaria de deixar registrado nos anais desta Assembleia, nossos sinceros cumprimentos a todos os homens e mulheres que integram a Centenária Milícia de Bravos, valorosos e honrados, como atesta cada dia desses 190 anos. 

	Que Deus ilumine os caminhos de todos, para que possam desempenhar suas funções com lealdade, ética, eficiência e acerto nas posturas e decisões. 

	Diante do exposto, é com imenso júbilo que propomos esta justa homenagem à Polícia Militar da Bahia, por ser uma instituição quase bicentenária, com relevantes serviços prestados à comunidade baiana, e através desta Moção a passagem dessa data tão importante ficará marcada na Assembleia Legislativa da Bahia. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção:                     

a)    GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - SR. RUI COSTA; 
 
b)  SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA - DR. MAURÍCIO TELES BARBOSA; 
 
c)   COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - CEL PM ANSELMO ALVES BRANDÃO. 
 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015

Deputado Antônio Henrique Júnior