INDICAÇÃO Nº 21.509/2015
	
	Intervenção, junto ao estado de Minas Gerais e sua Secretaria do Meio Ambiente, para que seja avaliado em conjunto o projeto Vale do Rio Pardo, a ser implantado naquele estado pela empresa Sul Americana de Metais (SAM).  
	
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Senhor Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Dr. Eugênio Splenger, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte indicação. 
	Intervir, junto ao estado de Minas Gerais e sua Secretaria do Meio Ambiente, para que seja avaliado em conjunto o Projeto Vale do Rio Pardo, a ser implantado naquele estado pela empresa Sul Americana de Metais (SAM).  
	
	 					JUSTIFICATIVA
	Repercutem ainda, no Brasil e em todo o mundo, os ecos da tragédia ocorrida em Mariana (MG), que deixou um saldo de ao menos 15 mortos (11 pessoas ainda estão desaparecidas), arrasando diversos locais daquele estado e causando o maior desastre ecológico da história do País, com o despejo de mais de 40 bilhões de litros de lama gerada por dejetos de mineração. 
	Esse tsunami de lama, proveniente do rompimento de duas barragens de contenção da mineradora Samarco, já percorreu mais de 650km, causando danos incalculáveis ao ecossistema do Rio Doce, que, segundo as estimativas, levará pelo menos 10 anos para recuperar-se; e chega agora ao Espírito Santo, onde deverá atingir no mínimo 9km de mar, ameaçando a fauna e a flora locais.      
	Neste contexto, tenho recebido, de moradores do Extremo Sul da Bahia, diversos comunicados em que expressam dúvidas e temores sobre um novo projeto de mineração, a ser instalado em Minas Gerais, pela empresa Sul Americana de Metais (SAM).  
	Justificam-se esses temores, uma vez que o projeto já tem outorga da ANA (Agência Nacional de Águas) para captar até 6.200 m³ de água por hora na barragem de Irapé, construída no rio Jequitinhonha, que banha Belmonte e outros municípios da região; esta captação pode, é lógico, interferir não só nos recursos hídricos, mas em todo o ecossistema local, principalmente em se considerando que, como afirmou o deputado mineiro Rogério Correia, "O Rio Jequitinhonha já está à míngua".     
	Preocupação ainda maior é que está prevista a construção de um mineroduto, do município de Grão Mogol (MG) até o porto de Ilhéus, na Bahia; será o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Minas-Rio, da Anglo-American, que é também o maior do mundo, mas vai ser o campeão em uso de água. Os três da Samarco, já em operação, têm outorga para captar 4.900 m³ por hora. Já o Minas-Rio capta 2.500 m³ por hora.   
	Esta preocupação, portanto, é de grande relevância; até porque não se sabe onde serão instalados os reservatórios para os dejetos de minérios, o que resulta na possibilidade de um desastre ecológico semelhante ao de Mariana; ou ainda mais grave, se levarmos em conta os números que envolvem o novo projeto.  
	Diante de tantos riscos e tantas incógnitas, INDICO ao Senhor Secretário do Meio Ambiente e ao Exmo. Senhor Governador entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e o Governo de Minas Gerais, para que o projeto possa ser avaliado em conjunto, minimizando assim o perigo de uma nova tragédia, que desta vez poderia vitimar a nossa querida Bahia!   
	 
	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2015
	
	Deputado Jânio Natal