INDICAÇÃO Nº 21.484/2015

	O Deputado infrafirmado, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte Indicação: 
	Criação do “Programa de Saúde Educacional no Estado da Bahia, com a criação dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente”.  
	  
	JUSTIFICATIVA 
	Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviço para sua promoção, proteção e recuperação, é que deve ser instituído o “Programa de Saúde Educacional” em todo o Estado da Bahia. 
	Considerando que o Programa de Saúde Educacional é destinado às crianças e adolescentes, com idade de até 18 anos, que deverão usufruir dos serviços do Programa, a criança ou adolescente deverá estar regularmente matriculada em uma das unidades educacionais da rede municipal ou estadual de ensino, que por intermédio do diretor da Unidade Educacional, que estará incumbido de proceder encaminhamento da criança ou adolescente que apresentar um quadro de urgente necessidade de tratamento médico especializado ou psicossocial. 
	Considerando  a utilidade do presente projeto deverá o Poder Público Estadual, por meio de seus órgãos competentes, a criação, instalação e manutenção dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente, que deverá contar cada Unidade Básica de Saúde com um Centro Integrado de Saúde da Criança e do Adolescente, que funcionará para atender exclusivamente aos alunos matriculados nas Unidades Educacionais públicas situadas em seu entorno.  
	Considerando as atividades acima, cada Centro Integrado contará com equipe multiprofissional composta pelas diversas especialidades médicas, dentistas, psicopedagogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos. 
	Considerando, os aspectos administrativos desde presente projeto os centros em tela deverão oferecer todo e qualquer serviço médico e psicológico que possa contribuir para a qualidade do aprendizado do aluno na escola, em especial o tratamento:I – Oftalmológico;II - Fonoaudiológico;III – Dentário;IV – Psicológico;V - Psiquiátrico;VI – Ortopédico;VII – Fisioterapêutico;VIII – Ginecológico; IX- Pediátrico. 
	  
	Considerando a necessidade em tela, e sendo constatada pela Unidade Escolar a necessidade do encaminhamento do aluno para tratamento médico ou  sociológico, o atendimento no Centro Integrado deverá ser imediato, sob pena de responsabilidade do agente público responsável pelo serviço. 
	Considerando a realidade de nossa sociedade,  que o Centro em comento igualmente proceda a realização dos serviços básicos de saúde, como diagnóstico e tratamento de moléstias, é também atribuição dos Centros Integrados, por meio de seus agentes, ações educativas junto à Comunidade Escolar e que visem à prevenção e redução do risco de doenças e de outros agravos relacionados à saúde pública. 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 
	 
	Sala das Sessões,  10 de novembro de 2015. 
	David Rios 
	Deputado Estadual PROS