INDICAÇÃO Nº  21.476/2015

Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação do Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos (PROERA) 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia  a INDICAÇÃO da criação do Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos (PROERA).
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, enquanto no Brasil este crescimento foi de 190% (Anvisa), posição que nos coloca na liderança mundial de consumo de veneno desde 2008, e que explica o fato de 70% dos alimentos in natura consumidos no país estarem contaminados por agrotóxicos (Dossiê Abrasco - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde). 
A omissão do Estado brasileiro e da sociedade brasileira frente a essa questão de saúde coletiva e ambiental possibilita à indústria química impor, sem freio e proteção da sociedade pelos entes públicos, o consumo médio de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante/ano. 
Esses biocidas servem, em geral, aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo.
O Instituto Nacional do Câncer - INCA (2015) em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, conclui que:  
"Considerando o atual cenário brasileiro, os estudos científicos desenvolvidos até o presente momento e os marcos políticos existentes para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) recomenda o uso do Princípio da Precaução e o estabelecimento de ações que visem à redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos, como previsto no Programa Nacional para Redução do uso de Agrotóxicos (Pronara)" 
Qualquer recuo do Estado brasileiro e de suas instituições diante das tentativas de inviabilizar o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) representa verdadeiro e real perigo à saúde dos brasileiros e das brasileiras. São fartas as pesquisas que associam o consumo dos agrotóxicos às doenças como a infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico, entre outras.  
 
Cabe ao Estado da Bahia, e ainda mais ao seu parlamento diante de seu papel legislador, fazer impor a soberania do interesse público sob o interesse privado e resguardar a saúde da população baiana, ao estabelecer, como roga a comunidade científica, um programa de redução do uso de agrotóxicos. Afinal, liderar o ranking mundial de consumo dessas substâncias equivale a também liderar os gastos públicos com o tratamento dessas enfermidades e seus efeitos, custeados pelo Estado, e não pelo agente poluidor, e ainda representa sacrificar a vida de milhares de pessoas, de maneira silenciosa. 
Entre os 50 princípios ativos mais usados no Brasil, 20 já foram proibidos em países de origem e muitos estão banidos internacionalmente em função de seus danos para a saúde humana. No Brasil apenas o PRONARA aponta como prioridade a suspensão do uso destes venenos. 
Portanto, para corroborar com os esforços do Estado da Bahia frente ao problema de saúde pública apresentado, e diante das conclusões de dezenas de reuniões da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia,  propomos esta Indicação visando dotar a Bahia de mecanismos de redução do uso de agrotóxicos. 
A presente proposição está lastreada na opinião de médicos e cientistas das mais respeitadas instituições nacionais. E calçada  na conclusão de que este consumo descontrolado de agrotóxicos, em níveis sem paralelo na história mundial, cobrará seu preço.  
Por todo exposto, apresento a meus pares e à sociedade baiana a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da criação do Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos (PROERA). 

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2015 

Marcelino Galo  
Deputado Estadual -  PT/BA 
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia