INDICAÇÃO Nº 21.468/2015
	
	Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa que determine à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia medidas para continuar o processo de implantação efetiva do Parque Estadual das Serras dos Montes Altos.
	
	O Parque Estadual da Serra dos Montes Altos foi criado através do Decreto Nº 12.486 de 29 de novembro  de 2010, pelo então Governador da Bahia Jaques Wagner, graças ao esforço coletivo dos movimentos sociais, ambientalistas, comunitários, com o apoio de  pesquisadores da Universidade Estadual do Sudoeste (UESB),  que produziram a documentação embasada em estudos técnico-cientificos e que justificaram a instituição do Parque.  
	Localizado nos municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Guanambi, Pindaí e Candiba, a criação do Parque teve como principal objetivo assegurar a conservação da biodiversidade regional, garantindo condições para a preservação da fauna e flora ameaçadas pela ocupação e  presença de atividades humanas inadequadas e agressivas à vida natural. Em planos específicos, almeja fomentar a proteção e a regeneração dos ecossistemas da transição entre Caatinga e Cerrado por abrigarem espécies raras e endêmicas; conservar o patrimônio arqueológico, em especial as pinturas rupestres, a estrutura de habitação de pedra denominada “Casa de Pedra” e o sítio arqueoastronômico; manter e recuperar mananciais e cursos d'água, além de possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e de pesquisa científica.   
	No momento em que assistimos uma agudização da crise hídrica e a crescente sensibilização da sociedade em torno da questão ambiental, tornam-se imperativo mitigar os problemas dessa natureza através de ações governamentais, principalmente aquelas capazes de construir alternativas sustentáveis de médio e longo prazos, impedindo o avanço da destruição de sítios de alto valor ecológico e estratégico para a manutenção de mananciais hídricos.  
	Nesse sentido, com o objetivo de implementar uma política pública ambiental que visa concretizar medidas que permitam, efetivamente, assegurar a manutenção do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, é que sirvo-me deste  instrumento do mandato parlamentar para solicitar publicamente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, e ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, que criem instrumentos para continuar o processo de implementação do referido Parque com a nomeação de um Gestor para o parque. 
	 
	Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Meio Ambiente, essa indicação para apreciação. 
	
	Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015
	
	Deputado Zé Raimundo