INDICAÇÃO N° 21.466/2015

“Os Deputados infrafimados vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Aroldo Cedraz, que proceda junto a este órgão às medidas pertinentes para a manutenção do atual traçado e extensão da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL no território da Bahia”.

Em 14 de julho de 2015, a Comissão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia obteve do Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência de trabalho realizada na sede do órgão em Brasília, informaões que não havia nenhum impedimento, por parte do tribunal, para o regular andamento das obras da Fiol.

Na ocasião foi relatado que, nos últimos cinco anos, a construção da ferrovia já tinha passado por 12 auditorias do TCU, E que, naquele momento, estava em transcurso mais duas auditorias, mas, segundo membros e técnicos do TCU presentes na audiência, as mesmas tinham por objetivo apenas observar as adequações à nova realidade orçamentária do empreendimento. Todos inclusive foram categóricos em afirmar que estas auditorias não ofereciam riscos para o andamento das obras.

Portanto, este posicionamento obtido em audiência de trabalho de Comissão desta casa junto ao TCU é que nos indica ser inadequado qualquer posicionamento açodado que  venha implicar uma redução drástica no tamanho e extensão do trecho da Fiol no estado da Bahia.

Isto posto, e tendo em vista a importância da obra para o desenvolvimento do estado, além de que tal investimento é essencial para a modernização da infraestrutura de desenvolvimento de sua economia, é que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Aroldo Cedraz, que proceda junto a este órgão as medida pertinentes para a manutenção do atual traçado e extensão da Ferrovia de Integração oeste leste no território da Bahia.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015

				   Ivana  Bastos
				Deputada Estadual-PSD