INDICAÇÃO Nº 21.460/2015
	
	Implantação do programa Farmácia Cidadão, para fornecer medicamentos gratuitos e a preços subsidiados para a população do Estado da Bahia.
	  
	O Deputado infrafirmado, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte Indicação: 
	implantação do programa Farmácia Cidadão, para fornecer medicamentos gratuitos e a preços subsidiados para a população do Estado da Bahia.   
	                                                   
	                                               JUSTIFICATIVA 
	O presente projeto de indicação assegura a ampliação do acesso de qualquer pessoa aos medicamentos que atendam as doenças que ocorrem com maior incidência, gratuitamente ou a preço de custo, bastando apresentar a receita prescrita por médico ou dentista da rede pública ou privada. 
	Este programa de subsídios aos medicamentos, diminuindo o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar, se baseia no programa de sucesso inegável, implementado pelo Governo Federal. 
	Não obstante o programa federal Farmácia Cidadão tenha tido ampla receptividade pela população brasileira e rápida expansão, não havia segurança jurídica em relação a sua continuidade, especialmente em face da crise politica e econômica que atravessamos, visto que o Programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, que podem ser modificados ou revogados pelo Poder Executivo a qualquer tempo.Considerando que a população desta localidade precisa ir ao centro da cidade para ter acesso aos serviços do órgão e muitas vezes deixam de ir por falta de dinheiro para o deslocamento, em razão da distância.  
	Desta forma, a deliberação e análise da matéria são de extrema importância para os nossos munícipes é que pleiteio a compreensão desta Casa Legislativa, para a conseguinte aprovação deste Projeto de Indicação.
	
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015
	Deputado David Rios