INDICAÇÃO Nº 21.447/2015

Indica ao Exm.º Sr. Governador a criação de um Colégio da Polícia Militar no município de Barreiras-BA

     O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para a criação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Barreiras-BA.

JUSTIFICATIVA

      A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, essas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, do ponto de vista da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos. 

     O Colégio da Polícia Militar surge no conceito da população baiana e no seu senso comum, como um dos melhores colégios da rede da educação pública estadual, pela qualidade de ensino. No Estado da Bahia, o primeiro Colégio da Polícia Militar foi criado através do Decreto Estadual n.º 16.765, de 9 de abril de 1957, no bairro Dendezeiros, na cidade de Salvador, tendo por objetivo especial propiciar instrução aos filhos dos militares estaduais e dos servidores civis da Corporação. 

     Hoje são ao todo doze unidades em todo o Estado, sendo três em Salvador e as demais nos municípios de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Candeias, Alagoinhas, Jequié e Teixeira de Freitas. 
 
          A Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de dezembro de 2014, que reorganizou a Polícia Militar da Bahia, estabelece:  

Art. 64 - Ficam criadas, na estrutura da Polícia Militar da Bahia, as seguintes unidades: 
....................................................................; 
 
XVII - 05 (cinco) Colégios da Polícia Militar; 
....................................................................; 
 
         A presente Indicação surge da constatação de que a Região Oeste da Bahia não possui nenhuma unidade do CPM, colégio que possui uma formação de caráter processual e busca o desenvolvimento de habilidades, além de cultivar o respeito, a boa conduta moral dos seus alunos, através do culto a valores cívicos, morais e sociais, com sustentação em dois pilares inerentes ao militarismo de qualquer força militar: a hierarquia e a disciplina.  

        Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos últimos anos, com destaque no ano de 2008, quando o CPM de Vitória da Conquista obteve a primeira colocação entre 1.844 (mil oitocentas e quarenta e quatro) escolas baianas das redes públicas estadual e municipal avaliadas, com melhor desempenho em todo o Estado da Bahia, refletem a qualidade de ensino dos CPM. 

        No mesmo sentido do ENEM, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontam para os CPM como possuidores de altos índices de desenvolvimento da educação básica, colocando-os em posições de destaque na qualidade do ensino público estadual no cenário nacional. 

       Na certeza da importância e da necessidade de uma unidade do CPM no município de Barreiras, é que submeto a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para que proceda a criação do sobredito colégio, que muito contribuirá para o desenvolvimento da educação da cidade de Barreiras, notadamente polo referência em educação superior no Estado.  

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2015

Deputado Antônio Henrique Júnior