INDICAÇÃO Nº 21.394/2015
	
	Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a elaboração de projetos de leis dispondo sobre a presença do assistente social nas escolas estaduais e fixando o piso salarial da categoria em âmbito estadual.
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, para a elaboração de projetos de leis dispondo sobre a presença do assistente social nas escolas estaduais e fixando o piso salarial da categoria em âmbito estadual.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Atuando em defesa dos direitos humanos e promovendo o acesso adequado às políticas sociais, o ASSISTENTE SOCIAL planeja, executa e coordena programas e projetos sociais, com atenção especial às populações com direitos violados e em situação de vulnerabilidade econômica ou social. 
	Profissional de suma importância no ambiente escolar, muitos colégios estaduais ainda carecem da presença desse importante profissional, situação que não pode ser admitida, sem que haja uma meta.  
	Grande parte dos profissionais trabalha no poder público e a média salarial desses servidores é baixa, não condizendo com a dedicação e a importância de tais profissionais.   
	Embora tenham profissão regulamentada desde 1957, os profissionais de Serviço Social nunca contaram com piso salarial nacional unificado como ocorre com diversas outras profissões. Nesse sentido, tramita em Brasília o PL nº5278/2009 de autoria de Alice Portugal, que pretende fixar o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 3.720,00, para uma jornada de 30 horas semanais. 
	A definição de um patamar digno de remuneração é muito importante para a categoria, no Estado da Bahia, graças ao sindicado profissional, parte da categoria conta com convenção coletiva que define o piso de R$2.800,00. Essa conquista precisa ser ampliada para mais trabalhadoras e trabalhadores e ter seu valor aumentado. 
	Quanto ao PISO LEGAL, o Estado do Rio de Janeiro aprovou esse ano a Lei nº 6983 de 31 de março de 2015, que institui o piso regional para os assistentes sociais em R$2.432,72.  
	Na Bahia por sua vez, o piso salarial de diversas categorias de servidores públicos do estado foi definido pela Lei nº 11.374/2009, sendo que este valor está bastante defasado.  
	O momento econômico não é favorável, sabemos disso, mas é necessário que a questão seja pautada como prioridade pelos governos, fixando metas e compromissos de médio e longo prazo. 
	Como bem declarou a Deputada Alice Portugal na justificativa do Projeto de Lei Federal, "o reconhecimento deve-se dar na garantia de condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva". 
	Nesse sentido, promovemos a presente indicação para que o Exmo. Sr. Governador Rui Costa, apresente a esta casa legislativa, projetos de leis dispondo sobre a presença do assistente social nas escolas estaduais e fixando o piso salarial da categoria em âmbito estadual, diante das razões manifestadas. 

	Sala das Sessões, 14 de setembro de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore