INDICAÇÃO Nº 21.383/2015
	
	Tombamento do Imóvel e Monumento Arquitetônico Observatório Meteorológico de Caetité.

	A Deputada infrafirmada vem, na forma regimental, buscando atender às justas reivindicações de setores organizados da população de Caetité, solicitar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que através do órgão competente para adoção das providências necessárias à efetivação deste ato, seja efetuado o  TOMBAMENTO DO IMÓVEL E MONUMENTO ARQUITETÔNICO OBSERVATÓRIO METEOROLÓGICO DE CAETITÉ.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O Observatório Meteorológico de Caetité foi criado por determinação do Imperador D. Pedro II, vindo a instalar-se contudo apenas durante a República, no início do século XX, em 1909; 
	Integrava, assim, a rede meteorológica nacional, por sua vez integrante do sistema mundial de registros climáticos. Durante quase um século funcionou como referência nas medições meteorológicas do Alto Sertão Baiano.  
	Para a cidade o edifício figurava com destaque arquitetônico, por sua localização no topo de morro que levou o seu nome, hoje o pequeno bairro do Observatório, situado ao lado de grande promontório, ao Sul do núcleo primitivo de Caetité e ao Norte do atual bairro do Alto do Cristo. 
	A partir da década de 1980, contudo, o processo de urbanização da cidade fez com que o Observatório fosse paulatinamente urbanizado em seu entorno. Com a perda de sua condição de isolamento, foi deixando de receber as devidas manutenções e se degradando a ponto de, na presente data, estar seriamente ameaçado. 
	O abandono do edifício representa uma irreparável perda ao patrimônio histórico não apenas de Caetité, mas de todo o sistema meteorológico idealizado quando o Brasil procurava se inserir na comunidade científica mundial, transcendendo portanto ao mero interesse local.  
	SITUAÇÃO ATUAL DO MONUMENTO ARQUITETÔNICO: 
	O Observatório Meteorológico está num terreno onde compreende um conjunto em que está o edifício histórico, a Norte, e aparelhos de medição climática, a Sul; o prédio encontra-se semi-abandonado, sofrendo com as intempéries, e sem os devidos reparos necessários para a sua manutenção. 
	O prédio é de responsabilidade da União, através do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e lotado no 4º Distrito de Meteorologia (4º Disme), e como tal considerado na categoria de “bens imóveis de uso especial” no inventário deste órgão. 
	A titularidade do terreno não está devidamente documentada. Como se acha presentemente em terreno urbano, pode-se dizer que trata-se de terra devoluta do próprio município. 
	Por volta do ano 2000 houve a ocupação de parte do imóvel, que foi então grilado por particulares. O Poder Público Municipal, à época, limitou-se a ocupar uma parte do terreno, no qual efetuou a construção de uma pequena praça pública, que se encontra em terreno vizinho ao que integra o conjunto do observatório.
	
	Sala das Sessões, 2 de setembro de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur