INDICAÇÃO Nº 21.381/2015
	
	Indicação de Inclusão de um sexto eixo temático no programa "Educar para Transformar - Um Pacto pela Educação", do Governo do Estado, que contemple a padronização das estruturas físicas e ferramentas de aprendizagem das unidades escolares estaduais. 
	
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação; 
	Inclusão de um sexto eixo temático no programa "Educar para Transformar - Um Pacto pela Educação", do Governo do Estado, que contemple a padronização da estrutura física e ferramentas de aprendizagem das unidades escolares estaduais. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Qualquer programa que vise à melhoria na qualidade da educação pública na Bahia a partir da formação de uma rede de parcerias com municípios, educadores, gestores ou instituições públicas e privadas, universidades e as famílias, tem obrigatoriamente que preocupar-se primeiro com a estrutura física das Unidades Escolares e as condições de igualdade de ensino entre todas.  
	Não restam dúvidas de que a colaboração entre estado e municípios, a parceria das escolas com as universidades, empresas e outras organizações sociais, e a integração família-escola sejam muito importantes para a construção de uma escola inclusiva, participativa e competitiva, contudo, é necessária uma estrutura física de qualidade, que ofereça além de segurança e conforto, os melhores e mais modernos equipamentos e ferramentas de aprendizagem, para todo o público discente e docente no nosso estado. Escolas modernas e preparadas para os novos desafios da aprendizagem. 
	A perspectiva de uma padronização é qualificar a educação como mecanismo de construção de uma nova escola que garanta aos estudantes o direito de aprender nas mesmas condições e ambiente de aprendizagem, para que as oportunidades sejam iguais para todos. A exemplo; contemplar todas as unidades com biblioteca, quadras poliesportivas, salas de informática, refeitórios, laboratórios de ciências e tecnologia, dentre outros equipamentos que são comuns na rede particular de ensino.  
	 
	Dentro deste conceito, faz-se essencial a padronização da arquitetura da Rede Física Escolar, da metodologia de ensino, qualificação e perfil dos profissionais, dos implementos e ferramentas de aprendizagem, oferecendo aos alunos em todo o estado, as mesmas condições de aprendizagem e conteúdo, para encarar a vida profissional no mercado de trabalho em iguais condições.  
	E o ensino em tempo integral é a melhor forma de proporcionar o avanço que se espera na educação da Bahia, mas as escolas precisam ter condições de oferecer este tipo de serviço com conforto, condições ideais de ensino e aprendizado para professores e alunos.  
	É preciso oferecer aos alunos, em toda a Bahia, o que há de melhor e mais moderno em educação, por esses motivos, INDICO ao Senhor Governador Rui Costa, a inclusão de um sexto eixo temático no programa "Educar para Transformar - Um Pacto pela Educação", do Governo do Estado, que contemple a padronização das estruturas físicas e ferramentas de aprendizagem das unidades escolares estaduais.  
	
	Sala das Sessões, 2 de setembro de 2015
	
	Deputado Alex Lima