INDICAÇÃO Nº 21.375/2015
	
	A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador, RUI COSTA, através da Secretaria do Meio Ambiente: 
	A elaboração de Norma Legal e o seu envio a esta Casa Legislativa, prevendo a Implantação do Parque Eólico dos Montes Altos, relativizando o Decreto Estadual nº 12.486, de 29 de novembro de 2010, que Cria o Parque Estadual dos Montes Altos.
	
	JUSTIFICATIVA 
	
	Na Bahia, inquestionáveis foram as grandes oportunidades surgidas com a implantação do Parque Eólico na região da Serra Geral. Municípios como Caetité, Guanambi, Igaporã, Riacho de Santana, Licínio de Almeida, Urandi e Pindaí têm experimentado grandes e boas perspectivas econômicas, gerando novas alternativas na criação de emprego, além do incremento da renda dos trabalhadores que ali residem e produzem. 
	Nessa esteira de desenvolvimento, surge a Serra dos Montes Altos, localizada nos municípios de Candiba, Sebastião Laranjeiras, Pindaí, Guanambi e Palmas de Monte Alto, com alto potencial na geração dessa energia renovável e limpa, conforme afirmação o Novo Atlas Eólico da Bahia. 
	Ocorre que o Decreto Estadual 12.486 que cria o Parque Estadual proíbe a ocupação da área, vedando atividades exploratórias na área do parque. Com isso, novas oportunidades de expansão das empresas ficam inviabilizadas por conta dessa vedação, prevista expressamente na norma. 
	A nossa proposta vem de encontro aos anseios da população e dos gestores dos municípios que estão dentro da área do parque e que desejam a elaboração de norma legal relativizando o decreto, com a permissão da instalação de torres de captação dos ventos, pois trata-se, apesar da ocupação, de uma energia limpa que transforma vento em  empregos e novas oportunidades. 
	
	Dessa forma, confiantes na sensibilidade de Vossa Excelência, aguardamos o envio desse Projeto de Lei que, certamente, terá o apoio de todos os parlamentares que desejam o desenvolvimento da Bahia. 
	
	Sala das Sessões, 31 de agosto de 2015

	Deputada Ivana Bastos