INDICAÇÃO Nº 21.361/2015
	Criação do programa estadual de apoio à renovação da frota de caminhões e carretas. 
	
	JUSTIFICATIVA
	Com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,,solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, o seguinte:
	Indico a Criação do Programa Estadual de Apoio à Renovação de Frotas de Caminhões e Carretas.

Na Bahia, como em todo o País, a maior parte da carga é transportada por via rodoviária, o que vem transformar os caminhões e carretas em vetores essenciais do abastecimento e desenvolvimento do estado.  

Segundo as estatísticas disponíveis, a maioria destes veículos em atividade no Brasil tem, em média, 16 anos de idade; entretanto, um terço deles tem 30 anos ou mais de fabricação. Ainda de acordo com os dados, o número anual de acidentes com mortes no País é de 281 a cada cem mil caminhoneiros; nos Estados Unidos, esse número é de 25.  

Torna-se fácil, portanto, perceber a relação entre o estado da frota e o número de acidentes. Isto, sem falar em diversos outros inconvenientes trazidos pelos caminhões antigos, como as constantes panes, que atrasam o transporte, e os danos ao meio ambiente causados pelos ultrapassados motores e sistemas de carburação.  

Cientes destes fatos, os estados de São Paulo e Minas Gerais implantaram programas de incentivo à renovação de suas frotas, com o objetivo de substituir os veículos com mais de 30 anos de uso, a maior parte dos quais pertence a caminhoneiros autônomos, que não têm condições financeiras de realizar por conta própria essa substituição.  

Dentro destes programas, além do financiamento do veículo pelo BNDES, ao abrigo do Pró-Caminhoneiro, os governos estaduais oferecem diversas facilidades, como a anistia das dívidas antigas do IPVA para os veículos antigos e a isenção, por 10 anos, do IPVA dos novos veículos.  

Diante dos benefícios que serão gerados para os caminhoneiros, o meio ambiente e a economia do estado, INDICO ao Senhor Governador Rui Costa a implantação deste programa na Bahia, nos moldes dos já existentes nos estados de SP e MG, como acima mencionado.  
	Sala das Sessões, 24 de agosto de 2015
	Deputado Alex Lima