INDICAÇÃO N° 21.335/2015

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, encaminha, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Secretário de Administração do Estado (SAEB), Dr. Edelvino da Silva Góes Filho, INDICAÇÃO  sugerindo implantação do Ponto Cidadão no município de Itapetinga, sudoeste da Bahia.

	Com o objetivo de expandir os serviços prestados pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no intuito de cobrir os municípios não assistidos por este órgão, o governo da Bahia criou o “Programa Ponto Cidadão”, ampliando o acesso da população aos serviços públicos através da emissão de documentos essenciais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

	Atualmente o cidadão de Itapetinga não possui acesso aos serviços do Ponto Cidadão, sendo obrigado a se deslocar para outras cidades, como Vitória da Conquista e Itabuna, para que as suas demandas sejam atendidas, o que gera um custo alto e grande demora na entrega dos documentos.

	É importante salientar que a instalação do Ponto Cidadão em Itapetinga viabilizará a maximização dos atendimentos e da qualidade dos serviços prestados, reduzindo o prazo de entrega dos documentos, favorecendo a participação em Programas do Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda.

	Registre-se que o atendimento à indicação se traduzirá em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos da população, estimulando avanços importantes para o desenvolvimento de Itapetinga e cidades vizinhas.

	Com a implantação do Ponto Cidadão, o município de Itapetinga terá sua capacidade para emissão de documentos essenciais ampliada, facilitando o acesso aos principais serviços básicos, além do serviço de seguro desemprego e intermediação de mão de obra.

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Administração do Estado (SAEB), Dr. Edelvino da Silva Góes Filho, a instalação do Ponto Cidadão no município de Itapetinga.

				Sala das Sessões, 04 de agosto de 2015.

				              Jean Fabrício Falcão
					Deputado Estadual (PCdoB)
				3° Secretário da Mesa Diretora da ALBA