INDICAÇÃO Nº 21.318/2015

	A instalação da Ronda Maria da Penha nos municípios da Bahia, dotada de infra-estrutura necessária para o seu funcionamento.

	A violência contra as mulheres são constantes.  A iniciativa do Governo da Bahia com a Ronda Maria da Penha é uma grande aposta para o combate,  prevenção e o devido acompanhamento das vítimas de violência a Mulher. A criação da Ronda Maria da Penha precisa urgentemente expandir a ação ao interior do estado. 
	 A lei maria da Penha garante a punição  para casos de violência ao sexo feminino. A inserção de rondas especializadas e qualificadas para atende-las isso significa que contarão com uma medida protetiva, com procedimentos adequados que determinam o afastamento do agressor, como forma de prevenir novos conflitos, dessa forma, contribui com veemencia para que tenha os seus direitos assegurados e denunciem as agressões que sofrem dando-lhes a certeza que a lei Maria da Penha será cumprida, ajudando assim,  a reduzir consideravelmente os índices de violência contra as mesmas nos municípios baianos e proporcionar mais confiança para todas mulheres do estado baiano. 
	A Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos batalhou para ver seu agressor devidamente preso. Uma grande conquista que estabelece as condições legais para reverter atos criminosos contra as mulheres. Por isso, torna-se necessário, agora, criar as condições objetivas para sua aplicação. Obter maus um meio de segurança para as mulheres se justifica, pelos Constante casos de crimes contra mulheres, revertendo assim a posição da Bahia como o segundo estado no Brasil com maior índice de violência desse tipo.  
	É muito comum que esse tipo de ato ocorra principalmente em  seu próprio meio familiar, sendo submetidos a violências e constrangimentos dos mais diversos, e sofrem em silêncio, com medo de represálias.   
	A Delegacia Especializada da Mulher foi um grande avanço para coibir e denunciar as agressões, sua criação obteve resultados  positivos, e a ronda Maria da Penha é mais uma ferramenta de apoio em que suas beneficiárias sentir-se-ão mais segura e a vontade para recorrer a este mais novo recurso, e realizar sua denúncia, em um local  que os fornecerá o apoio e orientação necessária para terem medidas cabíveis baseadas na Lei Maria da Penha em casos que envolvam a sua segurança, com maior agilidade, e com a garantia de que não sofrerão mais com crimes como esse pelo denunciado.   
	 
	Fundamentado na Lei Maria da Penha conclamo providências para acatar essa indicação visando a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres de todos os municípios do estado da Bahia.  
	Diante do exposto, solicito ao Excelentíssimo Senhor. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Exmo. Sr. Rui Costa para que essa importante medida seja tomada, levando em consideração a reestruturação descrita.  
	  
	                                                  JUSTIFICATIVA
	
	O Deputado infrafirmado vem com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer que a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, solicite ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Exmo. Sr Mauricio Teles Barbosa, para que apreciem a seguinte indicação da  Ronda Maria da Penha aos municípios da Bahia. Ainda ressaltamos a necessidade de dotá-la de profissionais qualificados, ou seja, uma equipe preparada por meio de cursos para entender a dimensão do problema. Em que garantam de fato a proteção e encaminhamentos para os orgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e as assegurem de toda medida protetiva possível para amparar a vitima. 
	
	Sala das Sessões, 31 de julho de 2015
	
	Deputado Zó