INDICAÇÃO Nº  21.302/2015

	A instalação da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no município de Juazeiro- Bahia, dotada de infraestrutura necessária para o seu funcionamento.

	Os atos de violência contra os idosos são constantes.  Esses atos são crimes e a lei prevê punição para eles, por meio do Estatuto do Idoso. A inserção de uma Delegacia própria para estes cidadão  incentiva e contribui com veemencia para que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham como ter  os seus direitos assegurados e denunciem as agressões que sofrem dando-lhes a certeza que a lei será cumprida, ajudando assim,  a reduzir consideravelmente os índices de violência contra as mesmas. 
	O Estatuto do Idoso LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 estabelece as condições legais reverte atos criminosos contra os idosos. Por isso, torna-se necessário, agora, criar as condições objetivas para sua aplicação. Obter um órgão de segurança para os idosos se justifica, pelos Constante casos de crimes contra idosos, registrados nas delegacias convencionais e na própria mídia. Geralmente os atos ocorrem principalmente em  seu próprio seio familiar, na qual são submetidos a violências e constrangimentos dos mais diversos, e sofrem calados, com medo de represálias.  
	A Delegacia Especializada da Mulher foi um grande avanço para coibir e denunciar as agressões na região, sua criação obteve resultados  positivos, por isso é preciso que também seja dispensada especial atenção nessa área aos idosos, criando-se uma Delegacia Especializada na cidade de Juazeiro que atenda toda a região. É legitimo de que os idosos, parentes, amigos ou cidadões tendo a sua disposição um órgão especializado para atendê-los na área de segurança, sentir-se-ão mais a vontade para procurá-lo e realizar sua denúncia, em um local  que os fornecerá o apoio e orientação necessária e primordial sobre seus direitos, e onde serão tomadas as medidas cabíveis baseadas na Lei do Estatuto do idoso em casos que envolvam a sua segurança, com maior agilidade, e com a garantia de que não serão molestados pelo denunciado.  
	Fundamentado no estatuto do idoso conclamo providências para acatar essa indicação visando a implementação de atendimento policial especializado para os idosos da cidade de Juazeiro Bahia e região. 
	Diante do exposto, solicito ao Excelentíssimo Senhor. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Exmo. Sr. Rui Costa para que essa importante medida seja tomada, levando em consideração a reestruturação descrita. 
	 
	JUSTIFICATIVA
	
	O Deputado infrafirmado vem com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer que a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, solicite ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Exmo. Sr Mauricio Teles Barbosa, para que apreciem a seguinte indicação da  Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no município de Juazeiro Bahia. Ainda ressaltamos a necessidade de dotá-la de psicólogos, assistentes sociais, servidores e mais um automóvel não padronizado, para que o trabalho seja eficaz no combate à violência praticada contra os idosos do nosso estado, em especial, Juazeiro e região. 
	 
	Sala das Sessões, 24 de julho de 2015
	
	Deputado Zó