INDICAÇÃO Nº 21.275/2015

	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN – BA, MAURÍCIO BACELAR, QUE ENCAMINHE PARA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, VISANDO AGILIZAR O PROCESSO DE EXPEDIÇÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO. 

	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), através da Mesa Diretora desta casa, indica ao Excelentíssimo Sr. Diretor Geral do Detran – Ba, Maurício Bacelar, que encaminhe para o município de Jequié, visando atender a toda região do Médio Rio de Contas, equipe técnica especializada na avaliação médica de pessoas com deficiências, com base no que preceitua a Resolução nº 425/12 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, no intuito de facilitar o acesso dos moradores com deficiência residentes no interior do Estado à primeira habilitação, bem como às renovações, garantindo assim o exercício das liberdades individuais, materializando o conceito da cidadania popular.
	
	Salvador, 08 de Julho de 2015 
	
	EUCLIDES FERNANDES
	
	Deputado Estadual - PDT 
	 
	 				        JUSTIFICATIVA 
	 
	 	É papel dos poderes públicos constituídos a busca incessante por condições que assegurem o bem-estar, a igualdade, a justiça, a dignidade, a liberdade, o exercício dos direitos individuais e sociais, garantindo a formatação de uma sociedade efetivamente harmônica e igualitária. O desígnio deste subscrevente, atuando como membro do legislativo estadual, é participar efetivamente na construção de políticas voltadas às melhorias sociais, devendo ficar atento também às demandas de todos os setores do corpo social que impliquem em benefícios diretos aos cidadãos. 
	 	Neste sentido, a exemplo do que já está sendo executado pelo Detran – Ba nos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Jacobina e Senhor do Bonfim, no que se refere ao deslocamento de equipes técnicas especializadas na avaliação médica de pessoas com deficiências, com base no que preceitua a Resolução nº 425/12 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, no intuito de facilitar o acesso dos moradores com deficiência residentes no interior do Estado à primeira habilitação e consequentes renovações, importante se faz a ampliação deste importante trabalho, para, cada vez mais, contemplar maior número de beneficiados, nas mais diversas regiões do Estado, como neste caso, do Médio Rio de Contas. 
	 	A iniciativa do DETRAN-BA trará diversos benefícios aos administrados, sobretudo àqueles deficientes que encontram dificuldades de deslocamento para a capital do Estado, facilitando enormemente a efetivação dos diretos individuais e o consequente exercício da cidadania. 
	 	Pelo exposto, e na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, encaminho a INDICAÇÃO supra, certo do apoio dos meus pares aqui nesta Casa de Leis. 
	
	Salvador, 08 de Julho de 2015 
	
	EUCLIDES FERNANDES
	Deputado Estadual - PDT