INDICAÇÃO Nº 21.274/2015
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, o aumento do efetivo policial das localidades de Catinga do Moura, Laje do Batata, Junco e Novo Paraíso, distritos do Município de Jacobina-BA. 

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, o aumento do efetivo policial das localidades de Catinga do Moura, Laje do Batata, Junco e Novo Paraíso, distritos do Município de Jacobina-BA. 
	
	JUSTIFICATIVA
	O município de Jacobina está localizado na região oeste do estado, a cerca de 340 km da capital e uma população de aproximadamente 84.000 habitantes.  
	Ocorre que, a segurança pública tem se tornado um dos grandes problemas, sobretudo nos distritos supracitados, que tem atormentam os habitantes da região.  
	As localidades vertentes suportam uma média de 5.000 habitantes, fato que dificulta a ação contingente para manutenção da segurança local. Sendo assim, os criminosos têm se aproveitado da desatenção do Estado em garantir esse direito fundamental, sendo necessário o aumento do efetivo policial.  
	Corrobora com o crescimento populacional o aumento dos conflitos sociais e a consequente prática de delitos, razão pela qual deve ser prioridade deste governo o investimento estrutural destinado a aumentar e fortalecer a atuação policial, com vistas a esta estabelecer o equilíbrio social.    
	O que se busca aqui é assegurar o direito já adquirido, Constante no caput do art. 5º da Constituição Federal: “art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]”.  
	Outrossim, a Segurança Pública é, essencialmente, uma garantia que o Estado oferece aos cidadãos contra os perigos que atentem contra a vida, a liberdade ou os direitos de propriedade dos cidadãos. Nestes termos, cabe à polícia preservar a ordem, fazer a lei ser respeitada e prestar serviço à comunidade..  
	De encontro à manutenção da civilidade, se tornaram corriqueiras manchetes jornais que expressam o crescente número de homicídios, assaltos e tráfico de drogas. Por via de consequência, as atividades econômicas da região também são afetadas por meio do transporte e comercialização de insumos, provocando danos em inúmeras áreas pela falta de segurança local.  
	Dessa forma, espera-se do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que compartilhe da situação extremamente preocupante da segurança da região e, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, aumente o efetivo policial na região, pois este já se encontra em déficit, a fim de que a tranquilidade se estabeleça na região.  
	Sala das Sessões, 07 de julho de 2015  
	 
	Deputado Pedro Tavares  
	Líder do PMDB