INDICAÇÃO Nº 21.258/2015

 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, autorizar a construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Paraíso no município de Jacobina. 

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, proceder junto a Secretaria de Educação do Estado da Bahia,  a construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Paraíso no município de Jacobina

JUSTIFICATIVA

		A comunidade do Distrito de Paraíso, localizada no município de Jacobina, vem reivindicando já há algum tempo a construção de uma escola estadual na localidade.   
		A referida comunidade conta com mais de 10 mil habitantes, ou seja, um grande número de jovens serão beneficiados com a construção de uma escola estadual, uma vez que 211 alunos já fazem uso do anexo que fica localizado no Colégio Estadual do Junco.  
		Essa reivindicação é antiga e há muito tempo é reclamada pela comunidade do Distrito de Paraíso. É sabido que o direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, contidos na nossa Constituição Federal, e é dever do Estado fazer valer esse direito, bem como, tal qual manda a Lei,  ampliar gradativamente a oferta desse direito.  
		Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

				Sala das Sessões, 25 de junho de 2015. 

 
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Roberto Carlos 
Deputado Estadual - PDT