INDICAÇÃO Nº 21.201/2015 

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, autorizar, através da Secretaria de Segurança Pública, a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de radiocomunicação e telefonia celular nas unidades prisionais em todo o Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, RUI COSTA, através da Secretaria de Segurança Pública, a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de radiocomunicação e telefonia celular nas unidades prisionais em todo o Estado da Bahia.

Medidas de segurança adotadas nas unidades prisionais baianas não são suficientes no que tange ao acesso dos presos a utilização de meios de comunicação a exemplo dos aparelhos de celular. Por mais cuidadosos e eficientes que sejam os agentes, nem sempre conseguem impedir a introdução de equipamentos de radiocomunicação. 

Dessa forma, há uma lacuna para que os delinquentes tenham espaço para se comunicarem com o exterior e continuarem suas atividades ilícitas de dentro das unidades prisionais não obstante a constante fiscalização. 

Urge que sejam adotadas medidas impeditivas do cenário apresentado, garantindo, consequentemente, a segurança do cidadão, bem como o efetivo cumprimento da pena imposta aos presos que, não obstante, estarem fisicamente nas unidades prisionais, faz desta, seus escritórios particulares para a continuidade do cometimento de crimes. 

Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a assina, antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2015

Deputado Adolfo Viana