INDICAÇÃO Nº 21.169/2015
	
		O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº Senhor Luís Maurício Bacellar Batista, Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). 
	 
		"Indica ao Ilmº Senhor Luís Maurício Bacellar Batista, deferir pela instalação em caráter de URGÊNCIA, FOTOSSENSORES no trecho de PISTA/CICLOVIA, do Largo de Roma até o Largo do Papagaio (Caminho de Areia, na Cidade Baixa." 
	
	 					JUSTIFICATIVA
	
	 	Assistimos todos os dias, estarrecidos, condutores de veículos de pequeno porte e motociclistas, por imprudência, ausência de cidadania e irresponsabilidade, que para não aguardar a retenção de trafego ocasionada pelos semáforos dos cruzamentos da via em questão, transitarem por toda a extensão citada, colocando em risco as vidas de crianças, jovens e idosos, que são surpreendidos peremptoriamente, e mais, num espaço construído exclusivamente para si. 
	 	Não é de todo errado afirmar, que a fiscalização física, pode, nalguns casos, ser condescendente, abrindo precedentes para a impunidade. Nesse caso, é clamor geral, que sejam instalados FOTOSSENSORES, para que muitas dessas imprudências sejam coercitivamente punidas, e pela dor, restringidas; seja como inibidor, limitador, disciplinador, ou ainda financeiro!  
		Parece-nos ainda pertinente inferir, que ao longo da via, pequenos comerciantes permitem-se instalar Calçada (passeio), imputando ao pedestre dividirem-se entre o que resta da calçada e a ciclovia, com as motocicletas em velocidade, além dos veículos de pequeno porte, com seus condutores estacionando para degustar as iguarias expostas. 
		Merece registro ainda, que os cruzamentos das ruas: Resende Costa/Caminho de Areia, Duarte da Costa/Caminho de Areia e Jardim Castro Alves/Caminho de Areia, figuram entre as regiões mais perigosas para que um pedestre atravesse a avenida. Invasão de semáforo vermelho, precipitações por sobre a calçada e flagrante desrespeito aos pedestres, já se tornou lugar comum. 
	 
		Gostaríamos de lembrar a V. Sª., que a alegação torpe de que se trata de "crime culposo" - se alguém atropela numa situação de invasão a ciclovia, não cabe, por acreditarmos que o condutor de motos ou pequenos veículos, optou pelo risco de matar! Exemplo: se você atropela e mata uma pessoa na rua que passou correndo na frente do seu carro, é crime culposo, pois não houve a intenção de matar. Contudo, se poventura o condutor da moto, ônibus ou carro de passeio invade uma ciclovia, e atropela ou mata, não nos parece legal dispensar qualquer contemporização.  Ser imprudente para oportunizar segundos num congestionamento, tem ceifado preciosas vidas, pranteado famílias e encarecido os cofres do INSS, do Estado e Município, sem que os responsáveis recebam as punições que deveriam. 
	 	Este elenco de situações mostra de forma superficial a situação de risco a que estão expostos a população itapagipana, especificamente com relação ao desrespeito as Leis de Trânsito. Não representamos o Corpo Jurídico do município, porém, uma obra onerosa e aguardada há décadas, e somente agora consolidada, merece além de manutenção, a aplicação de rigorosa disciplina.  
	
	Sala das Sessões, 26 de maio de 201
	
	CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
	Deputado estadual - Vice-Líder do Governo 

	

	
	JUSTIFICATIVA

	

	Sala das Sessões, 26 de maio de 2015

	Deputado Carlos Ubaldino