INDICAÇÃO Nº 21.158/2015

	Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa que determine à Secretaria de Educação do Estado da Bahia a instalação de um núcleo do EMItec no município de Brumado, para atender o território de identidade do Sertão Produtivo
	
	A presente indicação tem como objetivo implantar na cidade de Brumado um núcleo de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – EMITec para melhor planejar, articular e ampliar a oferta do ensino médio na modalidade  de intermediação tecnológica no território do Sertão produtivo.  
	Com relação a localização do núcleo é perfeitamente justificável pois atualmente já existem 39 salas do EMITec na região do Sertão Produtivo, localizadas nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Brumado e Pindaí. Ademais, existe uma demanda reprimida em vários outros municípios, em relação aos quais Brumado está melhor localizado do ponto de vista tanto  territorial, quanto logístico e administrativo funcional e portanto, gerencialmente melhor habilitado para exercer as funções de coordenação e supervisão das atividades didáticas pedagógicas.  
	Além desse aspecto, convém ressaltar que este pleito se enquadra perfeitamente com as diretrizes do governo estadual, por meio da Secretaria de Educação, de ampliar o ensino médio para as comunidades distantes dos centros urbanos, mas que detém um contingente significativo de jovens fora do ensino médio tradicional, sendo o EMITec uma alternativa para garantir o direito à educação. 
	Nesse sentido, visando Implementar uma política pública de oferta de ensino médio regular para populações que possuem dificuldades de acesso a Unidades Escolares de Ensino Médio, tendo a intermediação tecnológica como metodologia, é que sirvo-me deste  instrumento do mandato parlamentar  para solicitar, publicamente, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa e ao Exmo. Sr. Secretário de Educação, Oswaldo Barreto, que instale um núcleo de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica - EMITec, no Território de Identidade do Sertão Produtivo, mais especificamente no município de Brumado, afim de administrar todas as escolas de intermediação tenológica da região. 
	 
	Lembramos que o município de Brumado possui uma população estimada em aproximadamente 69 mil habitantes e uma área da unidade territorial de 2.207,612 km². Possui uma dinâmica econômica que se reflete nos melhores índices de desenvolvimento social e econômico da região, que, juntamente com o fato de ser um importante entroncamento rodoviário e com a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), tende a se tornar um dos mais importantes polos regionais do estado.  Partindo desse princípio se torna relevante um núcleo capacitado para dar suporte as EMITec que por princípio devem assegurar a jovens e adultos que moram em localidades que não tem Unidades Escolares de Ensino Médio o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica, possibilitando-lhes dar continuidade aos estudos em outro nível de ensino. 
	Nesse sentido, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Educação, essa indicação para apreciação. 

	Sala das Sessões, 18 de maio de 2015. 
	 
	Deputado Zé Raimundo