INDICAÇÃO Nº 21.149/2015

Requer o envio de Indicação ao Governo Estadual, por meio do Governador Rui Costa e da Secretaria de Administração (SAEB), sugerindo a transferência das instalações do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) nas cidades de Jequié e Itapetinga para abrigar atividades da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. 

Senhor Presidente,

	Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro o envio de Indicação ao Governador da Bahia, Rui Costa e ao secretário de Administração do Estado, Dr. Edelvino Da Silva Góes Filho, sugerindo a transferência das instalações do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) nas cidades de Jequié e Itapetinga-BA para abrigar atividades da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). 

JUSTIFICATIVA

Diante da extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27/02/2015, solicitamos do Governo do Estado da Bahia, avaliar a possibilidade de conceder à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), o direito de cessão das instalações do DERBA, imóveis urbanos públicos, situados nos municípios de Jequié e Itapetinga, Estado da Bahia. 
 
Esta solicitação é justificada, em virtude da necessidade de dotar os campus da UESB em Jequié e Itapetinga de Residências Universitárias para atender a discentes que ingressaram na universidade, através do sistema de cotas sociais e raciais, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que precisam estar apoiados por ações de Assistência Estudantil para que não evadam. 
  
Com os espaços físicos do DERBA, a UESB poderá viabilizar as Residências Universitárias, ampliar a permanência e receber discentes participantes do programa de mobilidade estudantil das universidades estaduais da Bahia.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2015

Deputado Fabrício Falcão