INDICAÇÃO Nº 21.125/2015

	Indica ao Governo do Estado da Bahia a implantação de Posto Policial no distrito de Santo Antônio, no município de São Domingos
	
	O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a implantação de Posto Policial no distrito de Santo Antônio, no município de São Domingos.
	                                                  
	                                                      JUSTIFICATIVA
	
	O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a este  serviço público. Reza a Constituição Federal que: 
	"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos (...)"  
	O distrito de Santo Antônio, no município de São Domingos, quer seja por sua localização ou em razão de sua concentração populacional, carece e reclama de uma maior presença da polícia, motivo pelo qual peço o deferimento da presente proposição.  
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2015 
	
	Marcelino Galo  
	Deputado Estadual - PT/BA 
	Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública