INDICAÇÃO Nº 21.124/2015

	Indica ao Governo do Estado da Bahia a implantação de Centro Público de Economia Solidária (Cesol), com sede no município de Jacobina, para atender ao Território de Identidade do Piemonte da Diamantina

	O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a implantação de Centro Público de Economia Solidária (Cesol), com sede no município de Jacobina, para atender ao Território de Identidade do Piemonte da Diamantina. 
	
	                                                            JUSTIFICATIVA
	
	Nascida ainda no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial, a economia solidária brota da resistência dos trabalhadores que reagem ao empobrecimento e ao desemprego dos artesãos devido à propagação das máquinas e das fábricas. Para isso a estratégia usada foi a formação de cooperativas, de modo a recuperar seus postos de trabalho e sua autonomia econômica, com base nos princípios da igualdade e democracia. 
	Em sua obra "A economia solidária como política pública: uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil", a pesquisadora Rosangela N. de Carvalno Barbosa afirma que a Economia Solidária ganha expressão ao desenvolver novas entidades com "articulações de interesses, espaços e sujeitos políticos ocupados com o comércio equitativo, as finanças solidárias, o intercâmbio não monetário e as iniciativas locais que valorizam os serviços de proximidade".  
	A economia solidária é um modelo de produção caracterizado pela igualdade, onde inexiste patrão e empregado e os trabalhadores praticam a autogestão e a posse coletiva dos meios de produção. 
	 
	Para desenvolver os empreendimentos de Economia Solidária o Estado brasileiro criou os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária.  
	Esses espaços consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, tendo a SENAES/MTE - Secretaria Nacional de Economia Solidária e a Rede Brasileira de Gestores Públicos da Economia Solidária seus principais difusores.  
	O município de Jacobina, com população superior a 80 mil habitantes, é a  maior cidade do Território de Identidade do Piemonte da Diamantina, que também agrega os municípios de Caem, Capim Grosso, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. A criação de um Centros Públicos de Economia Solidária, com sede no município de Jacobina, para atender a todo o Território de Identidade do Piemonte da Diamantina, além de impulsionar as iniciativas de economia solidária na região, contribuirá para o desenvolvimento social e econômico de todo o território. Por todo o exposto, peço o deferimento da presente proposição. 
	 
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2015 
	 
	Marcelino Galo  
	Deputado Estadual - PT/BA