INDICAÇÃO Nº 21.123/2015
	
	Indica ao Governo do Estado da Bahia a  reforma do Estádio Humberto Badaró, no município de Itajuípe. 
	
	O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia  INDICAÇÃO solicitando a reforma do Estádio Humberto Badaró, no município de Itajuípe. 
	JUSTIFICATIVA
	A Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO (1978) reza que: 
	"Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte, que são essenciais para o pleno desenvolvimento da sua personalidade. A liberdade de desenvolver aptidões físicas, intelectuais e morais, por meio da educação física e do esporte, deve ser garantido dentro do sistema educacional, assim como em outros aspectos da vida social".  
	O valor do esporte também está sendo cada vez mais reconhecido por governos e autoridades que atuam na área de desenvolvimento. Observamos assim a nomeação de um conselheiro especial do secretário-geral da ONU sobre Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, em 2001; a instituição do Ano Internacional do Esporte e da Educação Física (IYSPE) das Nações Unidas, em 2005; e a proclamação do Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.  
	No Brasil, a Constituição Federal aponta estabelece que: 
	"Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um (...)" 
	O Estádio Humberto Badaró, no município de Itajuípe, é um dos principais equipamentos desportivos na região, com grande relevância para a prática de esportes, atividades sociais e culturais. Com uma população superior a 27 mil habitantes, o município de Itajuípe reclama a reforma do Estádio Humberto Badaró por entender a sua importância. 
	Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.  
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2015
	Deputado Marcelino Galo