INDICAÇÃO Nº 21.119/2015
	Implantação de programa de incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, em todo o estado da Bahia.     
	 
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que seja implantado, no estado, um Programa de Incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, em todo o estado da Bahia.     
	                                                   JUSTIFICATIVA
	Alimentos orgânicos são aqueles que utilizam, em seus processos de produção, técnicas que respeitam o meio ambiente e priorizam a qualidade do alimento; não são usados agrotóxicos nem qualquer outro tipo de produto que possa vir a causar algum dano a saúde dos consumidores. 
	Na agricultura, por exemplo, são utilizados apenas sistemas naturais para combater pragas e fertilizar o solo. Embora apresentem praticamente as mesmas propriedades nutricionais dos alimentos inorgânicos, os orgânicos apresentam a vantagem de seres mais saudáveis, graças à ausência de agrotóxicos. Também são mais saborosos. 
	Na produção de carnes e ovos, os animais são criados sem a aplicação de antibióticos, hormônios e anabolizantes, produtos que podem provocar doenças nos seres humanos, quando consumidos por muito tempo. Logo, as carnes e ovos orgânicos são muito mais saudáveis. 
	Durante o processamento dos alimentos orgânicos, é proibido o uso das radiações ionizantes (que produzem substâncias cancerígenas, como o benzeno e formaldeído) e aditivos químicos sintéticos como corantes, aromatizantes, emulsificantes, entre outros. 
	Na Legislação Brasileira de 2007, a agricultura orgânica tem como objetivos a maximização dos benefícios sociais para o agricultor, a minimização da dependência de energias não renováveis na produção, a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente, o respeito à integridade cultural dos agricultores e a preservação da saúde ambiental e humana. 
	Em todo o mundo, o consumo de alimentos orgânicos aumenta cada vez mais, devido às suas inúmeras vantagens para o meio ambiente e a saúde humana. Entre os motivos para preferir uma alimentação orgânica, estão:     
	• Porque é melhor para a saúde do consumidor, dos agricultores e do planeta; 
	• Porque têm melhor valor nutricional; 
	• Porque são alimentos mais saborosos e que duram mais; 
	• Porque trazem menos contaminantes sintéticos; 
	• Porque melhora a qualidade de vida dos agricultores que produzem alimentos no meio rural, e isso repercute em cidades também mais saudáveis; 
	• Porque é um processo de transição ecológica e de proteção às futuras gerações; 
	• Porque é um sistema produtivo que respeita o bem estar animal; 
	• Porque ajuda a minimizar os impactos da agricultura convencional sobre o clima e sobre a poluição dos solos, das águas e do ar; 
	• Porque é um sistema que preserva a biodiversidade do planeta, as sementes crioulas e as plantas nativas; 
	• Porque a alimentação, além de um ato biológico e de prazer, torna-se um ato político e ambiental. 
	A única desvantagem dos alimentos orgânicos é que são mais caros do que os convencionais, pois são produzidos em menor escala e os custos de produção são maiores, o que dificulta o seu consumo, principalmente pelas classes sociais de menor poder aquisitivo.   
	Assim, considerando a relação custo/benefício, diante das vantagens de preservação do meio ambiente e para a saúde pública, indico ao Senhor Governado do Estado a implantação de um programa de incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, em todo o estado da Bahia, iniciativa que virá, sem qualquer dúvida, melhorar a qualidade de vida da população baiana!     
	Sala das Sessões, 11 de maio de 2015.  
	Alan Castro 
	Deputado Estadual