INDICAÇÃO Nº 21.117/2015

Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de quadras poliesportivas nas comunidades de Santa Paz e Limeira, no município de Brejolândia. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia  INDICAÇÃO solicitando construção de quadras poliesportivas nas comunidades de Santa Paz e Limeira, no município de Brejolândia.

                                                 JUSTIFICATIVA  
 
A Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO (1978) reza que: 
"Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte, que são essenciais para o pleno desenvolvimento da sua personalidade. A liberdade de desenvolver aptidões físicas, intelectuais e morais, por meio da educação física e do esporte, deve ser garantido dentro do sistema educacional, assim como em outros aspectos da vida social".  
O valor do esporte também está sendo cada vez mais reconhecido por governos e autoridades que atuam na área de desenvolvimento. Observamos assim a nomeação de um conselheiro especial do secretário-geral da ONU sobre Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, em 2001; a instituição do Ano Internacional do Esporte e da Educação Física (IYSPE) das Nações Unidas, em 2005; e a proclamação do Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.  
No Brasil, a Constituição Federal aponta estabelece que: 
"Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um (...)" 
 
As localidades de Santa Paz e Limeira e Brejolândia possuem uma população marcadamente jovem com poucas opções de lazer e esporte. A construção de quadras poliesportivas nas referidas localidades, além de cumprir os preceitos constitucionais, terá um impacto muito positivo na saúde e no desenvolvimento da população local, sobretudo na juventude.  
Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.  
  
Sala das Sessões, 11 de maio de 2015 
 
Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT/BA