INDICAÇÃO Nº 21.115/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto ao DERBA, a recuperação asfáltica de cerca de 82 km da BA-131, que liga a BR 324 aos  municípios de Cáem,- Ba.,  Saúde-Ba., Pindobaçú-Ba.,   Antônio Gonçalves-Ba, e  Senhor do Bomfim Ba.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto ao DERBA  a recuperação asfáltica de cerca de 82 km da BA-131, que ligaA BR 324 aos  municípios de Cáem,- Ba.,  Saúde-Ba., Pindobaçú-Ba.,   Antônio Gonçalves-Ba, e  Senhor do Bomfim Ba.

                                                        JUSTIFICATIVA

No atual cenário de urbanização, o investimento em infraestrutura é de suma importância para o desenvolvimento de uma região. 
Nessa perspectiva, sabe-se que a revitalização das rodovias é uma forma de redução dos custos com transportes e, portanto, do preço final dos produtos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e mais competitivos no mercado.   
Além disso, a redução no tempo de viagem nas rodovias permite aumentar os laços econômico-sociais entre os municípios, fortalecendo as microrregiões e desconcentrando os grandes polos estaduais. 
Ocorre que a rodovia BA-131 encontra-se em condições tais que a trafegabilidade, segurança e sinalização estão afetadas.  
Todo o trecho da BA-131 em destaque encontra-se em estado crítico. Os buracos e desníveis propiciam a ocorrência de acidentes, pois dificulta a aderência e estabilidade dos automóveis. Por sua vez, a redução da velocidade do tráfego tem facilitado a ação de bandidos e estes se aproveitam para promoverem assaltos. Por fim, a sinalização escassa impede o transporte de forma devida, despendendo cerca de 02 (duas) horas para o trecho, o dobro do tempo que seria o comum. 
  
Por essa vertente, a falta de suporte preventivo intensificou os danos à rodovia, pois desde a última intervenção do DERBA, em 2008, a BA-131 não recebe uma assistência digna. 
Segundo o último censo do BGE, em 2010, os municípios em questão totalizam uma população de aproximadamente 53.000 (cinquenta e três mil) habitantes, razão pela qual torna evidente a necessidade de atuação para beneficiar a região. 
Nesse diapasão, a revitalização desta via é muito importante para o desenvolvimento e escoamento da economia destes municípios, beneficiando diretamente os cidadãos baianos. 
Por tais motivos, é preciso estar atento às intervenções emergenciais e prioritárias de modo a assegurar viabilidade de tráfego.  
No que diz respeito à finalidade de competência da Secretaria de Infraestrutura, assim dispõe o inciso IV do art. 1º de seu regimento: 
"Art. 1º. Omiss.    
IV - promover a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais para implementação de ações relativas a energia, transportes e comunicações"(grifei). 
Enquanto autarquia delegada para promover as ações relativas ao transporte, o DERBA assim define no inciso IV do art. 2º de seu Regimento: 
"Art. 2°. Omiss. 
IV - Construir, manter e conservar as estradas estaduais e federais delegadas" (grifei). 
Com fulcro nos dispositivos colacionados, esta indicação tem o intuito de que se faça cumprir a finalidade da Secretaria de Infraestrutura e sua respectiva autarquia, de forma que o bem público seja assegurado. 
A justificativa da presente Indicação recai sobre a necessidade que se tem de fazer a recuperação da estrada que liga os Municípios supracitados. Dessa forma, a medida fomentará a economia local, ao tempo em que beneficiará o deslocamento dos habitantes ao longo da rodovia. 

Sala das Sessões, 08 de maio de 2015 

Deputado Pedro Tavares
Líder do PMDB